Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar abriu ontem (10) investigação sobre as liberações do Ministério do Turismo (MTur) para entidades vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como publicou com exclusividade o Congresso em Foco (leia mais), o ex-ministro da pasta Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG) transferiu mais de R$ 24 milhões a entidades privadas sem fins lucrativos, igrejas e sindicatos rurais entre 2003 e 2006. O caso será analisado agora pelos técnicos da 5ª Câmara de Controle Externo do tribunal.
Ontem à tarde, durante visita ao Senado, Walfrido admitiu a este site que pode ter cometido alguma irregularidade ao liberar os recursos para entidades beneficiadas pelos 52 convênios firmados com o MTur. O ministro se disse, ainda, favorável à análise dos repasses pelo TCU.
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“Quanto mais auditorias, melhor, até para ver que [os convênios] são regulares. Auditoria não é para ver se tem má-fé, é para ver se está certo. A auditagem faz parte da vida. O ser humano erra. Às vezes, ele erra por inconseqüência”, declarou o petebista.
O pedido da investigação foi apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) na quarta-feira (9), dia em que a denúncia foi publicada. O subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin analisou a planilha à qual teve acesso a reportagem com os dados dos convênios firmados pelo MTur durante a gestão de Walfrido.
Bugarin considerou que não há justificativas para os repasses e que há indícios de irregularidades nos convênios. As transferências serviram, principalmente, para construir e ampliar sedes e obras das entidades, o que é proibido pela LDO. Do total de 13 sindicatos rurais beneficiados, por exemplo, 12 são de Minas Gerais, base eleitoral do ministro e de seus principais correligionários do PTB mineiro.
A proibição está baseada no princípio de que a parceria entre a União, as ONGs e as chamadas Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) deve ficar restrita a ações de interesse mútuo e não pode se destinar a aumentar o patrimônio privado dessas entidades.
Os técnicos da 5ª Câmara de Controle Externo do TCU têm o prazo regimental de 90 dias para apresentar ao ministro Ubiratan Aguiar um parecer sobre os convênios, com as sugestões de encaminhamento do caso. O ministro, que considerou grave a denúncia, pediu prioridade na análise dos repasses, segundo sua assessoria.
Ele quer que as conclusões sejam apresentadas o quanto antes. Caso o tribunal conclua que houve mesmo irregularidade na liberação dos recursos, Walfrido pode ser multado, condenado a devolver o dinheiro e até perder os direitos políticos.
Na mira da CPI
A denúncia também foi discutida ontem pela manhã durante reunião da Executiva do DEM (ex-PFL), que decidiu cobrar a imediata instalação da CPI das ONGs. O autor do requerimento de criação da CPI, senador Heráclito Fortes (PI), reafirmou que a denúncia de irregularidade nos repasses do Ministério dos Turismo será um dos primeiros casos a serem analisados pela comissão.
Questionado sobre a possibilidade de os convênios também serem alvo de investigação na CPI, o ministro das Relações Institucionais manteve o tom sereno. “[A comissão] deve examinar e avaliar todos os convênios”, disse Walfrido (leia mais).
Por iniciativa do líder da bancada no Senado, José Agripino (RN), o DEM decidiu pressionar os partidos da base aliada a indicarem os seus representantes para as CPIs das ONGs e do Apagão Aéreo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que acompanhava Walfrido, assegurou que os integrantes das duas comissões de inquérito serão indicados até a próxima terça-feira (15).
De acordo com Agripino, ele e Jucá conversarão sobre o tema na segunda-feira (14) à noite. Na manhã seguinte, o líder governista se reunirá com a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e lideranças partidárias da base. A intenção é afinar o discurso e a ação nas CPIs. A oposição reivindica a relatoria ou a presidência de cada uma das comissões.
Disputa por vagas
Heráclito Fortes propôs que o DEM e o PSDB obstruam as votações no plenário caso os membros não sejam indicados até terça-feira, como prometeu Jucá. Pelos cálculos da assessoria do senador piauiense, o PT e o PR – únicos partidos que ainda não indicaram integrantes – só teriam direito a uma vaga na comissão.
Mas a líder do PT discorda do cálculo de vagas feito pelo oposicionista. Para Ideli Salvatti (SC), o que vale é a composição dos blocos partidários e não das legendas isoladas. Com isso, os petistas teriam uma vaga a mais. “Todas as CPIs foram assim”, lembrou a senadora. Essas questões devem ser resolvidas entre segunda-feira e terça-feira da semana que vem.
Dono da maior bancada da Casa, o PMDB terá cinco parlamentares na comissão. Foram indicados Valdir Raupp (RO), Valter Pereira (MS), Romero Jucá (RR), Leomar Quintanilha (TO) e Wellington Salgado (MG). Pelo DEM, Heráclito, César Borges (BA) e Demóstenes Torres (GO). Os tucanos, que têm direito a três vagas, indicaram Arthur Virgílio (AM), Sérgio Guerra (PE) e Marisa Serrano (MS). O PDT indicou Jefferson Péres (AM). O PTB, de Walfrido, será representado por Mozarildo Cavalcanti (RR).