Não houve acordo, hoje, para a votação do relatório de Trabalho, Previdência e Assistência Social do orçamento federal de 2006. Assim, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), decidiu suspender a reunião por falta de acordo e adiar a votação do documento para amanhã, a partir das 10h30.
O impasse continua sendo a transferência de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o Bolsa-Família. Segundo o coordenador do PSDB na comissão, deputado Anivaldo Vale (PA), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o relator, senador João Ribeiro (PL-TO), devem tentar negociar uma saída ainda hoje.
Lúcia Vânia, criadora do Peti, critica o governo por não preservar, no orçamento de 2006, os recursos para o programa. O Peti constitui-se de duas ações: a jornada ampliada, que mantém as crianças na escola depois do fim das aulas em atividades esportivas e culturais; e a bolsa, que paga à família um valor para os menores trocarem o trabalho pela escola.
No relatório, João Ribeiro retirou R$ 900 milhões que seriam usados na concessão da bolsa do Peti e os transferiu para o Bolsa-Família. "O Bolsa-Família foi feito para combater a fome e o Peti, para manter a criança na escola. São duas coisas diferentes", reclama a senadora.
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A comissão conseguiu aprovar, no entanto, dois destaques ao relatório setorial do deputado Wasny de Roure (PT-DF), responsável pela área temática de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes. Os destaques não modificam substancialmente o texto principal, aprovado na semana passada. Dos dez relatórios setoriais, somente dois – o de Educação e o de Agricultura e Desenvolvimento Agrário – foram aprovados até o momento.