O projeto de lei 307/05, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), determina que os ocupantes de cargos públicos (vereador, deputados estadual e federal, e senador), cuja conduta seja considerada incompatível com o decoro parlamentar, ficarão inelegíveis pelo período restante do mandato e mais oito anos, independente de renunciarem ou não.

A intenção de Aleluia é acabar com a possibilidade do parlamentar escapar do processo parlamentar com a renúncia ao mandato. Fato que vem ocorrendo bastante nos últimos meses com a descoberta de esquemas criminosos, como o do mensalão.

No entanto, segundo a proposta, se o parlamentar que renunciar for posteriormente inocentado das acusações, não sofrerá nenhuma restrição política. Mas se for condenado, ficará inelegível, mesmo após a renúncia.

Atualmente, o projeto está na pauta de votações do plenário da Câmara.