Renan: STF decidir sobre doações é “coisa meio invasiva”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou “meio invasiva” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Na semana passada, quatro ministros da corte se posicionaram a favor da tese da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a inconstitucionalidade de pessoas jurídicas participarem do processo eleitoral.

“Eu acho que é uma coisa meio invasiva com a qual o Congresso Nacional não vai nem pode concorrer”, afirmou o peemedebista. Ele acrescentou que o Congresso recebeu “autorização do povo” para legislar, e não o STF ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Só o Congresso recebeu a delegação e só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo Tribunal Federal saiba disso e o Tribunal Superior Eleitoral também.”

Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também fez declaração semelhante. Afirmou que somente o Legislativo poderia fazer uma reforma política, que ela não poderia vir do Judiciário. “O STF vai ter que entender que reforma política, na sua integralidade, é prerrogativa única do Poder Legislativo, com todo respeito ao Poder Judiciário”, disse.

Até o momento, quatro ministros do STF se posicionaram contra a possibilidade de empresas privadas doarem para campanhas e partidos políticos. A corte analisa desde a última quarta-feira 911) uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB contra os trechos das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que pessoas jurídicas contribuam financeiramente no processo político-eleitoral. A análise só será retomada em 2014 com o voto vista do ministro Teori Zavascki.

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