[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Renan determinou cumprimento da decisão, mas não tratou do ressarcimento
Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que cumprirá a ordem “imediatamente”. “O Senado irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores ao limite constitucional”, disse o peemedebista em nota divulgada pela Presidência da Casa.
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Se cumprir o prometido na nota, a decisão será inédita. Em 2011, o juiz da 9ª Vara Federal de Brasília, Alaôr Piacini, determinou o corte nos mesmos termos determinados pelo TCU. O Senado e a Câmara cortaram um mês de supersalários ao mesmo tempo em que recorreram ao Tribunal Regional da 1ª Região. Assim, conseguiram suspender a decisão da Justiça de primeira instância.
Também em 2011, o TCU havia decidido que os salários não podem ser elevados acima do teto por meio de cargos comissionados. Mas um servidor do Legislativo recorreu e a decisão foi suspensa. À época, o Senado disse que as conclusões da mesma auditoria – julgadas procedentes hoje – eram “apressadas”. “A afirmação de que há um rombo de R$ 157 milhões por ano na folha de pagamento do Senado, ‘provocado por gastos indevidos’, é apressada e não representa a realidade tendo em vista que o TCU não julgou a matéria”, disse a assessoria do Senado em 4 de agosto de 2011.
No mês passado, o TCU determinou que a Câmara corte os salários em 60 dias, mas o argumento dos servidores da administração era de que as decisões não haviam sido entregues oficialmente à Câmara. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já recorreu da decisão do tribunal.
Devolução milionária
PublicidadeNa quinta-feira, às 11h, o presidente do TCU, Augusto Nardes, encontra-se com Renan para entregar-lhe cópia do acórdão do tribunal com a decisão. A corte ainda determinou que os servidores do Senado devolvam R$ 788 milhões recebidos indevidamente nos últimos cinco anos, sob a forma de supersalários e outras oito irregularidades na folha de pagamentos. A nota de Renan não faz nenhuma menção a esse ressarcimento. A reportagem não localizou representantes do Sindilegis.