O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (25) que o Senado não pode antecipar um possível julgamento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sem saber como as acusações contra ele vão caminhar na esfera judicial . “O Conselho de Ética é absolutamente autônomo e independente. A lógica que o Conselho de Ética vai ter que estabelecer, e não há como fazer diferente, é ver como o processo político leva em conta o que está acontecendo no processo judicial. O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que está acontecendo no processo judicial”, avaliou.
Ontem (24) a vaga de relator do caso no colegiado, que era ocupada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi aberta depois que os membros do Conselho acataram um pedido da defesa de Delcídio. Os advogados pediram a impugnação do tucano, sob o argumento de que o senador pertence ao mesmo bloco parlamentar que pediu abertura de processo por quebra de decoro contra o petista e, portanto, não teria isenção para continuar na função.
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Pauta do Senado
Outro assunto abordado pelo presidente do Senado foi a elaboração da agenda de propostas que terão prioridade em 2016. Renan disse que vai procurar, nos próximos dias, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para buscar entendimento para que as votações aconteçam.
“Eu vou procurar o presidente da Câmara e novamente fazer um apelo para que ele possa se dedicar a essa agenda expressa de interesse do Brasil. Não sei se vamos conseguir, mas se nós conseguirmos nós poderemos ter uma comissão bicameral para encaminhar as matérias que estão andando na Câmara e no Senado Federal”, adiantou.
Com o calendário legislativo mais curto por causa das eleições municipais em outubro, Renan lembrou ainda que no primeiro semestre de 2016 o Congresso terá 20 semanas de trabalho. Depois disso ele disse que haverá um esforço maior em novembro e dezembro.
PublicidadeA apresentação das prioridades, que seria feita amanhã, ficou para a semana que vem. Isso porque o presidente do Senado ainda não conseguiu se reunir com todos os blocos parlamentares da Casa. A ideia, segundo ele, é dar relevância e agilidade às decisões de interesse nacional.
Terceirização
Nesse sentido, a agenda vai incluir propostas que Renan chamou de “controversas”, mas que acredita que precisam ser discutidas. Ele destacou a que trata da regulamentação dos terceirizados: “tem uma matéria importante, transcendental que é a regulamentação dos terceirizados. Nós temos um compromisso de apreciar aqui no Senado essa matéria, até o final do semestre. Essa matéria não vai ‘liberar geral’ como muitos pensam, mas ela vai, pelo menos nesse primeiro passo, regulamentar os 13 milhões de trabalhadores existentes”, defendeu.
O PLC 30/2015 é originário do PL 4330/2014, do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), e foi aprovado no ano passado na Câmara. O texto tem provocado reações contrárias do movimento sindical, em todo o país, pois permite a terceirização da atividade fim das empresas e com isso, segundo seus opositores, pode tornar ainda mais precárias as relações de trabalho.
Atualmente, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, a exemplo da limpeza, a manutenção de máquinas e segurança. “O país não pode esperar. A sociedade cobra que nós tenhamos soluções ágeis, que o Congresso decida. O Congresso não pode esconder sua cabeça debaixo do tapete . Eu sei que muitos desses temas são controversos, dividem pontos de vista”, admitiu.
Pré-sal
Sobre a aprovação ontem (24), no plenário do Senado, do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal, Renan disse que a proposta é patriótica.
“Esse é um projeto patriótico porque não paralisa a Petrobras nesse momento de crise. Preservamos o interesse estratégico da Petrobras. Ela dirá qual é o bloco de exploração que vai interessar a empresa, a partir daí manda para o Conselho e depois submete ao presidente República, acho que foi um bom projeto que contou com a simpatia do governo”, disse.