Renan diz que há erro em criação de novos tribunais

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (23) que existe um “erro formal” na proposta que cria quatro novos tribunais regionais federais no país, ao custo de pelo menos R$ 700 milhões por ano. Hoje, ele se reuniu com as associações de juízes federais (Ajufe) e do trabalho (Anamatra), que defendem a criação dos órgãos. O posicionamento das entidades é contrário ao do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que calcula em R$ 8 bilhões o custo da medida. As entidades acham que problemas técnicos são meras desculpas dos parlamentares e defendem a justiça da medida, com o objetivo de desafogar o Judiciário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 já foi aprovada no Senado e na Câmara, mas Renan disse que o Congresso não pode promulgar a matéria porque os deputados fizeram modificações no texto. Além disso, não há prazo para essa nova votação. “Não há nenhuma decisão ainda com relação à promulgação”, disse ele, segundo a Agência Senado. Mas, de segundo comunicado da Ajufe, as alterações foram apenas “mera técnica legislativa, sem modificação do conteúdo aprovado pelo Senado”.

Se a PEC for promulgada, serão criados novos tribunais regionais federais em Curitiba (PR), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA). Há duas semanas, Joaquim Barbosa discutiu asperamente com representantes da Ajufe e da Anamatra, dizendo que a PEC foi negociada de forma “sorrateira” e que os novos TRFs funcionarão “em resorts, em alguma grande praia”.

O recado

Para o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, o problema é o conteúdo da proposta e não formalidades legislativas, como alega Renan Calheiros. “O recado que se passa é que o problema é muito mais político, no momento, do que propriamente técnico”, afirmou ele, segundo a Agência Câmara.

O presidente da Ajufe, Nino Toldo, diz ser preciso aumentar a estrutura do Judiciário. “Não é possível que um único tribunal [da 1ª Região, sediado em Brasília] reúna 13 estados”, afirmou ele. Toldo negou negociações sigilosas. “Conversamos sobre tudo isso, com a apresentação de argumentos técnicos. A Ajufe procura tratar disso de forma clara, correta, republicana.”

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