[fotografo]Moreira Mariz/Ag. Senado[/fotografo]Renan Calheiros apresentou quatro eixos propositivos que, segundo ele, pretende implantar em sua gestão
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O senador citou ainda a aprovação da Lei da Ficha Limpa como exemplo de “compromisso” que deseja levar adiante. “Alguns falaram sobre ética. E seria injusto com este Senado Federal que votou com uma celeridade nunca vista a Lei da Ficha Limpa, demonstrando sobejamente que esse é o compromisso de todos nós”, discursou. Durante a sua fala, uma petição online contra a sua volta ao comando da Casa alcançou (por volta das 12h) a marca de 300 mil assinaturas. O abaixo-assinado, criado pela ONG Rio de Paz e hospedado na rede Avaaz, defende a eleição de um presidente do Senado sem problemas na Justiça.
Um dia após confirmar sua candidatura, Renan apresentou pela primeira vez suas propostas, divididas em “quatro eixos” que considera “essenciais para fortalecer o Senado e o Congresso Nacional”. Dentre eles, destacou o “aprofundamento e a continuidade” das reformas promovidas pelo atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e a criação da Secretaria da Transparência, que, segundo ele, não deverá ter custos adicionais.
Leia a íntegra do discurso de Renan:
“Sr. Presidente, Senador José Sarney, Sras Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, gostaria inicialmente de dizer da minha honra e satisfação de discutir e debater nesta ocasião temas e propostas vitais para o Senado da República, o Congresso Nacional e para o Brasil.
Faço questão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de ressaltar que, no exercício da função de Líder do PMDB, não postulei qualquer cargo na Mesa Diretora que deverá ser formada para o biênio 2013/2014. Ao contrário, meu maior compromisso, Sr. Presidente, Senador Aécio Neves, foi o de aglutinar e de unir a nossa bancada.
Só agora, em respeito aos ritos e após a indicação do meu nome pela Bancada do meu Partido, que foi ratificada ontem, pela unanimidade dos presentes, 19 Senadores, numa Bancada de 21 membros, posso de fato, agora, sim, ungido, escolhido, indicado pela Bancada, apresentar, Sr. Presidente, um conjunto de quatro eixos propositivos que considero essenciais para fortalecer ainda mais o Senado e o Congresso Nacional, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que passo a apresentar, neste momento, a V. Exªs.
O primeiro eixo é o aprofundamento e continuidade das reformas e modernização conduzidas pelo Presidente José Sarney, voltadas para a racionalização administrativa do Senado e busca crescente da eficiência com redução de custos.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a gestão administrativa há de ser, sem dúvida nenhuma, pautada nos seguintes princípios: transparência ampla, com foco nas funções de controle e de prestação de contas, racionalidade administrativa, com vistas a aumentar a eficiência e reduzir a despesa pública do Senado Federal, extinção e fusão de órgãos, levando-se em conta a eliminação de redundâncias administrativas, meritocracia nas escolhas de titulares de cargos e funções da Casa, motivação, profissionalização e qualificação continuada dos servidores do Senado Federal, como pontos-chave da política de recursos humanos, planejamento estratégico e governança para o Senado Federal, para que ele possa, cada vez mais, cumprir, como vem cumprindo, a sua missão constitucional.
De forma geral, Sr. Presidente, Srs. Senadores, são esses os valores que devem ser os paradigmas para a gestão administrativa do Senado, porque uma estrutura racional, ágil, com servidores qualificados e motivados poupa-nos de quatro grandes males: a ineficiência, o tédio, a inércia e a necessidade.
“Nesses avanços, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vamos criar com o apoio da Mesa a Secretaria da Transparência, sem custo adicional para o Senado. Esse, e, queria destacar com a atenção de todos, é o segundo eixo que norteará a nossa atuação aqui nesta Casa.
Lembro, inclusive, Sr. Presidente, Srs. Senadores que a arrojada arquitetura de Niemeyer, presente nos três Palácios dos Três Poderes da República, é marcada predominantemente pela transparência de seus vidros. Isso tem, Sr. Presidente, Srs. Senadores uma simbologia muito expressiva que reúne a estética e ética em torno da transparência.
Pois bem, a Secretaria de Transparência – posso aqui adiantar – com a decisão da Mesa, colegiada, coletiva Senador Pedro Taques, porque aqui V. Exª está chegando e eu já estou aqui há 18 anos; aqui as decisões não são do Presidente, não é decisão pessoal é decisão coletiva, colegiada, não é individual é decisão do Senado Federal. Essa Secretaria ela cuidará das demandas da sociedade relativa à Lei de acesso à informação que foi aprovada por este Senado Federal, por este Congresso Nacional atendendo a uma demanda do Brasil. Esse órgão, Presidente José Sarney, terá com essa secretaria, agora, na era digital, papel equiparado ao que teve a TV Senado criada por V. Exª na aproximação e relação amigável do Senado Federal coma cidadania.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, o terceiro eixo das nossas propostas diz respeito às prioridades legislativas Senador Cristovam Buarque. Agora eu posso colocá-las como candidato escolhido pela unanimidade dos companheiros do PMDB. Essas prioridades legislativas, a bem da previsibilidade é bom que a instituição, com ela, sinalize quais os rumos que tomará nas suas deliberações.
Isso ajuda, Sr. Presidente, Srs. Senadores a reduzir incertezas…
Isso ajuda, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a reduzir incertezas, aspecto fundamental para todos aqueles que tomam decisões.
Estou convencido – e o Senado tenho certeza de que também –, portanto, de que, na esfera legislativa, deveremos, como disse inicialmente, reafirmar o papel do Senado como Casa federativa por excelência, bem como direcionar nossos principais esforços para a modernização institucional do País, pauta que venho chamando, Sr. Presidente – e o disse ontem na Bancada do PMDB –, de Brasil Mais Fácil. Estou chamando-a, Senador Requião, de Brasil Mais Fácil não pelo nome – o nome poderia ser, Presidente Sarney e Senador Aécio Neves, qualquer um: Brasil Mais Ágil, Mais Fácil, Mais Eficiente –, o nome não importa, o que importa é o compromisso e a convicção deste Senado Federal. Assim, nesse contexto federativo, vamos avançar em duas matérias de grande relevância tributária e financeira.
Precisamos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, nós todos, iguais, pares, aprovar rapidamente a regulamentação da avaliação periódica do sistema tributário nacional, competência exclusiva do Senado Federal, que está garantida na nossa Constituição. Essa proposta, Srs. Senadores, de regulamentação, que é da nossa autoria, ampliará, Senador Presidente José Sarney e Srs. Senadores, o espaço político do Senado Federal porque passaremos a acompanhar e fiscalizar a realidade tributária da União, dos Estados e dos Municípios; esse será, Senador Pedro Taques, o principal instrumento da separação dos Poderes. Não é a palavra, é uma ação efetiva. Não é discurso, é algo concreto, cuja concretude o projeto lá atrás já indicou para a Comissão de Assuntos Econômicos e para com a Comissão de Constituição e Justiça. Isso é fundamental para que possamos aferir a experiência do sistema tributário, a justiça fiscal, o impacto da política tributária na redução das desigualdades regionais, a complexidade da legislação, as relações entre a tributação e o crescimento econômico, dentre tantos outros aspectos, Senador Cícero Lucena.
Vamos ainda, Sr. Presidente e Srs. Senadores, construir – com a decisão da Mesa, evidentemente, não é imposição do Presidente – um banco de dados federativos, cuja proposta, também de nossa autoria, já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Com esse banco de dados, Senador Delcídio do Amaral, sem dúvida – V. Exª, que foi sempre um entusiasta por essa proposta de nossa autoria –, iremos votar de maneira cada vez mais qualificada as propostas referentes ao Fundo de Participação dos Estados, ao Fundo de Participação dos Municípios e a todas as questões relacionadas à dívida pública dos entes federados. Apenas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, para citar alguns casos.
Há ainda o projeto da Nova Lei de Finanças Públicas, que foi objeto de importantes debates aqui nesta Casa, tendo à frente esse querido amigo, o Senador Francisco Dornelles. A deliberação sobre a Nova Lei de Finanças Públicas implica, Srªs e Srs. Senadores, avançar no aprimoramento das normas sobre o Orçamento e Planejamentos Públicos, já que a lei que rege a matéria, pasmem, é de 1964. Esse novo marco legal das finanças públicas, justamente por melhorar os instrumentos orçamentários e de planejamento, trará maior credibilidade à execução das políticas públicas de Estado e mais qualidade para a despesa pública, importantes sinalizações para atrair mais investimentos para o Brasil.
Nesse esforço, Sr. Presidente e Srs. Senadores, por mais investimento no Brasil, também é essencial que tenhamos regras claras, absolutamente claras, estáveis, na política de ciência, tecnologia e inovação. Sobre o assunto, nós já contamos hoje no Senado com uma importante proposição legislativa, que é o projeto do Novo Código de Ciência e Tecnologia, de autoria desse querido amigo e companheiro, Senador Eduardo Braga. A parte dele, Sr. Presidente e Srs. Senadores, vamos trabalhar, pela aprovação de um texto equilibrado e condizente com as demandas do Brasil no campo da inovação tecnológica. Esse marco regulatório, Presidente Sarney, da inovação, é indispensável para a superação de gargalos da economia e ganhos de competitividade na produção.
Srªs e Srs. Senadores, temos ainda de continuar as reformas microeconômicas, a exemplo do que já fizemos aqui no Senado Federal em várias áreas, como a do aperfeiçoamento do Sistema de Crédito, das desonerações tributárias e do estímulo ao empreendedorismo.
Pude, Sr. Presidente, Srs. Senadores, inclusive, constatar que a pauta legislativa do Senado Federal traz um conjunto significativo de propostas na direção das reformas microeconômicas. E pude, apenas de ontem para hoje, olhar um pouco a relação de propostas microeconômicas que farão o Brasil andar com mais agilidade, com mais eficiência e mais facilmente, obviamente que depois da indicação dos meus companheiros do PMDB, para ser candidato à Presidência do Senado Federal.
Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, em síntese, integra a pauta legislativa em favor de um Brasil mais ágil, de um Brasil mais fácil para os cidadãos usuários de serviços públicos e para as organizações, sobretudo para as organizações nas relações com o Estado. Insistirei nesse caminho, porque as recentes pesquisas e sondagens indicam que ainda padecemos sob a cruz da burocracia excessiva. Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, as legislações prolixas e os procedimentos cartoriais ainda fazem parte da paisagem institucional brasileira. Isso, evidentemente, eleva os custos, aumenta o tempo de produção e reduz, de maneira drástica, a competitividade, desestimulando os investimentos e o empreendedorismo.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, se, no passado, nós fomos capazes de remover o entulho autoritário, vamos varrer agora, com a participação da Mesa, de todos os companheiros da Mesa, o entulho burocrático do Brasil. Matérias como o Código Comercial, que remonta aos tempos do Império, precisam ser atualizadas, precisam ser modernizadas, apenas, Sr. Presidente, para citar um exemplo. Eu posso citar outro exemplo: a Lei de Arbitragem – V. Exª sabe muito bem disso –, que tem pouco mais de 8 anos, já precisa ser atualizada no Brasil, porque a economia mundial muda a cada dia, e a cada dia nós precisamos modernizar a nossa legislação, atualizar a nossa legislação, para que esse país possa ter mais competitividade e definitivamente (…) assuma a condição, não apenas de quarto País no mundo a receber o investimento, mas o destino insubstituível daquele que quer investir na produção, na geração de renda e na geração de emprego.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Senadores, esta agenda por um Brasil mais fácil, mais eficiente exige, justamente, que o Senado da República e o Congresso Nacional deem respostas nas mesmas velocidades das mudanças que ocorrem na sociedade e no mundo. Essa modernização será liderada pelo Parlamento. Não será do Presidente (protagonismo do Presidente), não! Essa modernização será consequência e produto do protagonismo de todos nós (democraticamente), como fazemos aqui todos os dias no Senado Federal.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB/AP) – Mais para lembrar a V. Exª de que dispõe de quatro minutos ainda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Tentarei, da melhor forma possível, utilizar esses quatro minutos para que possa arrematar meu pronunciamento e minha intervenção.
No quarto eixo, Sr. Presidente, quero tratar, rapidamente, de um tópico de suma importância do ponto de vista institucional: o compromisso permanente do Parlamento com a democracia e com a liberdade de expressão. Neste quesito, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Congresso Nacional será uma barreira contra todas as iniciativas que, sob qualquer pretexto, pretendam arranhar nosso modelo democrático de liberdade de expressão.
São essas, portanto, Srªs e Srs. Senadores, as propostas concretas que trago para um debate plural, democrático, equilibrado, cujo maior mérito será o de engrandecer e legitimar ainda mais o trabalho do próximo Presidente desta Casa.
Dito isso, Sr. Presidente – e já me encaminho para encerrar –, gostaria de agradecer a todos os Senadores e a todas as Senadoras que, com atenção e paciência estão me ouvindo.
Alguns aqui, Sr. Presidente, neste debate (e isso é absolutamente defensável, legítimo, natural), alguns aqui falaram sobre ética… E, Sr. Presidente, seria até injusto com este Senado Federal
E, Sr. Presidente, seria até injusto com este Senado Federal, que aprovou celeremente, como nunca tão rapidamente outra matéria tramitou aqui, a Lei da Ficha Limpa, demonstrando sobejamente que esse é o compromisso de todos nós. Não vou citar todos, mas queria lembrar ao Senador Capiberibe, apenas ao Senador Capiberibe, que a ética não é o objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é meio, não é fim; a ética é obrigação de todos nós, é responsabilidade de todos nós e é dever deste Senado Federal.
Dito isso, Sr. Presidente, queria aproveitar esses poucos minutos para dizer a Casa que, interpretando uma proposta da Senadora Vanessa Grazziotin, nós vamos, sem agregar custo nenhum ao Senado Federal, criar aqui, a exemplo do que já existe na Câmara, com a participação democrática da Mesa e dos nossos Pares, a Procuradoria da Mulher para que, do ponto de vista do Poder Legislativo, o Senado definitivamente se equipare à condição da Câmara dos Deputados com relação a essa Procuradoria.
Dito isso também, Sr. Presidente, com muita humildade, peço a nossa Casa, à Casa de iguais, o apoio e o voto de V. Exas., consciente de que a escolha de cada uma das Senhoras e dos Srs. Senadores é, acima de qualquer coisa, para além de tudo que se disse, que se ouviu aqui, uma demonstração de prestígio, de homenagem e de celebração à democracia. Muito obrigado a todos.”