O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (21) a exoneração do diretor-geral da Casa, Helder Rebouças. A providência, segundo Renan, foi tomada porque Rebouças não cortou os supersalários recebidos por servidores do órgão. O presidente da Casa disse que havia mandado o diretor cortar as quantias excedentes ao teto constitucional na folha de pagamento deste mês, mas, apesar da ordem, os funcionários receberam mais que R$ 29,4 mil, teto fixado pela Constituição.
De acordo com Renan, a determinação era para que o corte fosse aplicado já na folha salarial de maio, mas isso não aconteceu. Ele disse ter ordenado o estorno do montante pago a mais, além do afastamento de Rebouças. “Recomendei à diretoria financeira do Senado para que os valores pagos acima do teto constitucional sejam, se for possível, estornados. Não sendo possível, fica desde já o compromisso de que nós os abateremos no pagamento do próximo mês ou no próximo pagamento que teremos que fazer”, acrescentou.
Na última quinta-feira (15), em pronunciamento no plenário, Renan chegou a anunciar o corte das remunerações acima do teto. Sete meses atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o corte nos “supersalários” de 1,8 mil funcionários da Câmara e do Senado. Mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em fevereiro último, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar obrigando as duas Casas a retomarem os pagamentos acima do teto porque, segundo ele, os servidores atingidos não tinham sido ouvidos antes. Em abril, a pedido do Senado, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Marco Aurélio aval para o corte dos supersalários sob argumento de que todos os servidores já haviam sido ouvidos. No dia 16 de abril, Renan rejeitou as alegações dos servidores que ganhavam mais que R$ 29,4 mil, atual limite do funcionalismo.
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