O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou, após reunião de líderes, nesta terça-feira (31), que a decisão sobre a votação ou não do projeto que obriga o governo a aplicar as novas regras de atualização das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015) cabe ao Plenário do Senado.
A pauta do Plenário inclui, além da dívida dos estados e municípios, o projeto da Lei de Biodiversidade (PLC 2/2015) e a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados (PLS 130/2014), que também faz parte da negociação com o governo.
Em audiência pública na CAE, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Executivo se comprometeria a completar até 1º de fevereiro de 2016 a regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que instituiu o novo indexador das dívidas. Uma das possibilidade seria a adoção por outros entes federados de acordo que vem sendo negociado entre o governo federal e o município do Rio de Janeiro.
— Não é mais a decisão do presidente que pode retirar a matéria. A matéria está trancando a pauta. Só uma deliberação do Senado convalidará o acordo do Rio, de SP e dos outros estados municípios.
Em relação ao ajuste fiscal proposto pelo governo, Renan voltou a afirmar que a preocupação do Congresso é com a qualidade das medidas, e não simplesmente com o tamanho da economia.
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— Eu disse ao ministro Levy que o Senado está preocupado com a qualidade. Não estamos preocupados com o quanto, mas com o como. Estamos preocupados em como distribuir os sacrifícios. O ajuste não pode sacrificar os mais vulneráveis.
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