A aparente pressa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acelerar a abertura dos processos contra os três senadores acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias vai, na verdade, atrasar em um mês os trabalhos no Conselho de Ética.
O senador encaminhou os pedidos no formato de denúncia, em vez de representações. Dessa forma, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os processos devem voltar para a Mesa Diretora antes de serem instaurados.
Regimentalmente, apenas a Mesa Diretora ou um partido político podem representar contra um parlamentar. Renan alega que, como a Mesa não se reuniu para remeter os processos ao Conselho, ele optou por encaminhá-los como denúncias.
No caso da representação, o processo é instalado pelo Conselho logo após o presidente do órgão definir relatores. Se o processo é encaminhado como denúncia, ele retorna à Mesa Diretora do Senado, que formaliza ou não as representações. Só então o Conselho instala oficialmente os processos.
O parlamentar passou ontem mais de uma hora tentando explicar o procedimento, em vão. Por fim, justificou que não podia autorizar a abertura dos processos antes que os acusados se defendessem. "Estamos no estado democrático de direito. Isso daqui não é um tribunal de exceção", explicou.
Leia também
Apesar do atraso, o presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), disse não acreditar que Renan tenha manobrado para retardar as investigações. "Ele recebeu as denúncias e encaminhou a mim. Mas recebi como denúncia, e não como representação", disse.
O vice-presidente do Conselho, Demóstenes Torres (PFL-GO), criticou a manobra de Renan e disse que vai solicitar à Mesa Diretora o envio imediato das representações.
Alberto designou ontem os três relatores dos processos de cassação abertos a pedido da CPI dos Sanguessugas. Demóstenes Torres (PFL-GO) relatará o caso de Serys Slhessarenko (PT-MT). Sibá Machado (PT-AC) examinará o processo de Magno Malta (PL-ES) e o senador Jefferson Peres (PDT-AM) ficará por conta de Ney Suassuna (PMDB-PB), ex-líder do partido de Renan no Senado.
A expectativa é de que os relatórios sejam concluídos e encaminhados ao Plenário até o dia 26 de setembro. Por isso, os julgamentos só devem ocorrer após as eleições.
Conselho de Ética abre processos contra 67 deputados
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou ontem a abertura dos processos disciplinares contra 67 deputados denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Somente Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES), que renunciaram ao mandato, não serão julgados pelo Conselho. Os acusados deverão ser notificados até a próxima semana.
Durante a reunião desta manhã, o presidente do colegiado informou que, no dia 4 de setembro, serão sorteados os 28 relatores dos processos. O presidente CPI dos Sanguessugas, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra o Conselho, será consultado sobre a possibilidade de relatar um ou mais processos.
Gabeira acusa novamente PSB de aparelhar ministério
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) apresentou nessa terça-feira novos documentos que comprovariam a ingerência do PSB na aprovação de projetos no Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo Gabeira, os técnicos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado à pasta, eram orientados a aprovar projetos mesmo que estivessem em desacordo com a legislação.
Gabeira acusa o partido de ter montado na pasta um esquema semelhante ao dos sanguessugas no Ministério da Saúde. Na Ciência e Tecnologia, a quadrilha visava ônibus do Programa de Inclusão Digital. Os projetos eram aprovados pela Finep e os equipamentos vendidos a preços superfaturados às prefeituras.
Os processos chegavam para a análise dos técnicos da Finep, conforme documentos apresentados pelo deputado, com a inscrição "encomenda vertical".
Segundo Gabeira, era uma senha para que os analistas aprovassem os projetos sem contestações. Um dos funcionários teria recebido de "presente" uma viagem para Las Vegas (EUA).
A empresa que fabricava os ônibus era a KM, com sede em Pernambuco. Conforme Gabeira, o advogado da empresa é o irmão do ex-ministro Eduardo Campos, Antonio Campos. O deputado disse que leu na internet que Campos justificou não ter ingerência sobre os negócios do irmão e ironizou. "Acho até razoável essa explicação", alfinetou.
Com os documentos que têm, Gabeira disse que estão colhidas as provas para demonstrar que a Finep "forçou decisões técnicas". Ele afirmou que agora cabe à CPI investigar de quem partiu a ordem para aprovar projetos que se revelaram em prejuízos para os cofres públicos. Alguns ônibus comprados por prefeituras dentro do programa custaram R$ 300 mil, embora não fossem novos.
O PSB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo contra Gabeira pelas denúncias. O deputado ironizou e disse que está "muito preocupado com isso".
STF nega pedido para adiar processos de cassação
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de nove dos dez deputados que entraram com mandado de segurança na segunda-feira para tentar barrar a instalação dos processos de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Esses deputados integram a lista de 72 parlamentares denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, aprovado no dia 10 de agosto.
Os nove deputados, que apresentaram o pedido em uma única ação, queriam a concessão de uma liminar para suspender a tramitação do processo na Câmara. Os parlamentares argumentaram que o direito de ampla defesa deles foi barrado ainda na fase de investigação da comissão. Por isso, eles pediram o retorno dos processos à CPI.
Além disso, os advogados dos nove deputados afirmaram que foi pedida à comissão uma certidão contendo as acusações que pesavam contra cada parlamentar. E, em vez de cinco dias úteis, fosse dado um prazo de 15 dias para apresentação das defesas. Por fim, eles queriam que os nomes dos congressistas fossem retirados da documentação enviada para o conselho e os processos não fossem abertos hoje.
Agora só falta julgar o recurso de César Bandeira (PFL-MA), que também alega o cerceamento de defesa na comissão. Os deputados com pedido negado foram: João Batista (PP-SP), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcos de Jesus (PFL-PE), Marcos Abramo (PP-SP), Paulo Gouvêa (PL-RS), Heleno Silva (PL-CE), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Vieira Reis e José Divino (ambos sem partido-RJ).