Renan arquiva pedido de impeachment contra ministro do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou ao final da sessão plenária desta quarta-feira (5) o arquivamento do pedido de impeachment protocolado na manhã de hoje contra o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi recebido pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que encaminhou a ação ao presidente da Casa.

De acordo com denúncia formulada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o ministro cometeu abuso de poder, ato indecoroso e crime de responsabilidade por promover a intervenção de um Poder sobre outro ao protocolar liminar para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento ao impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-RJ).

Entretanto, Renan avaliou a inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída ao ministro.

“Nós não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação de Poderes da República. É hora, mais do que nunca, de o Poder Legislativo ser Legislativo, de o Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário; e de o Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando à sua competência. A interferência de um Poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República”, afirmou o senador do PMDB.

Mais cedo, já ciente da intenção do MBL, o ministro afirmou acreditar que as instituições devam funcionar com “muita” tranquilidade. “Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma e a partir da minha ciência e consciência, e nada mais. Processo para mim não tem capa, tem conteúdo”, disse Marco Aurélio.

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