A oposição apresenta neste momento, em uma sessão esvaziada da CPI dos Cartões Corporativos, o relatório parcial de sistematização e fiscalização. Os autores desse relatório são os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator de Sistematização, e Índio da Costa (DEM-RJ), sub-relator de fiscalização.
O documento afirma que o advento do cartão corporativo é um “importante instrumento de gestão que, utilizado de forma adequada, desburocratiza e traz eficiência à máquina administrativa”. No entanto, o texto destaca que ocorreu, com o passar dos anos, “um aumento injustificado do número de cartões corporativos e um crescimento exponencial no que tange aos gastos com esses mesmos cartões”. O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público.
Como exemplo, o documento ressalta que, em 2002, o gasto com os cartões foi de R$ 3,6 milhões. Já em 2007, a despesa aumento para R$ 75,6 milhões. “O governo federal, no ano de 2007, gastou esse montante com o uso dos cartões corporativos, ou seja, sem qualquer processo licitatório e, o que é pior, na sua maior parte, através de valores sacados, em espécie, na boca do caixa”, afirma o relatório parcial.
Leia também
O texto também critica o fato de 452 empresas que efetuaram transações com o cartão corporativo “têm sócios que são ou foram servidores”.
Além disso, o relatório parcial de sistematização e fiscalização recomenda "a imediata supensão do credenciamento" do cartão do reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes. Ele é acusado de usar o cartão corporativo para pagar despesas pessoais em viagens internacionais. "No caso específico do reitor da Unifesp, o caso ainda foi mais grave, pois, além de constatarmos que ele usou de forma abusiva o cartão corporativo, descobrimos que ele é o ordenador de suas próprias despesas", diz o documento.
Conclusões
O documento propõe a restrição dos saques em dinheiro com o cartão corporativo. “Os saques são um aporta aberta para o desvio e irregularidades”, destaca. Além disso, o texto dos oposicionistas destaca a necessidade de se instituir a padronização na prestação de contas e uma comissão permanente de controle externo.
Em outro ponto da conclusão do relatório, os deputados ressaltam que é preciso criar limites para gastos com diária de hospedagem, e um limite diário para as despesas.
Os congressistas da oposição ainda propõem a devolução em dobro de recursos gastos indevidamente com o cartão corporativo. “Sejam impostas sanções mais graves aos servidores públicos que utilizarem de forma irregular esse meio extraordinário de pagamento, prevendo dentre outras sanções administrativas a devolução em dobro, parte pelo suprido, parte pelo ordenador da despesa, dos valores eventualmente glosados pelo controle externo, como punição pelo mau uso dos recursos por parte do suprido e pela negligência do ordenador no exercício do controle interno que lhe cumpre.”
Dossiê anti-FHC
O relatório da oposição também faz menção ao suposto dossiê com informações consideradas sigilosas do governo Fernando Henrique Cardoso. Os parlamentares oposicionistas afirmam que o Banco do Brasil “sonegou” informações não sigilosas do atual governo, que constam do banco de dados do TCU.
”Verifica-se que as despesas da presidência omitida nas informações prestadas pelo Banco do Brasil a esta CPMI, possuem a mesma natureza e classificação daquelas do ‘dossiê’, o que leva a crer que aquele responsável pela elaboração do dossiê possivelmente interferiu também na remessa das informações do Banco do Brasil à CPMI, filtrando-as de igual modo, no primeiro caso para dificultar o acesso da CPMI a integralidade dos dados não sigilosos da presidência da República e no segundo, possivelmente para constranger o ex-presidente e seus aliados.”
O relator da CPI dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse ontem que não incluirá a denúncia do dossiê com gastos do ex-presidente FHC no texto final. “O foco foi o gasto com cartões corporativos. O dossiê está sendo investigado pela Polícia Federal”, disse. O relatório final deve ser divulgado na próxima semana. (Rodolfo Torres)