Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
Pedra no caminho do governo para a prorrogação da CPMF, a relatora da proposta no Senado, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), descarta qualquer possibilidade de entendimento com o Palácio do Planalto e diz que não cederá a eventuais retaliações para mudar seu parecer, que será pela extinção do tributo.
De acordo com a senadora, nem mesmo a ameaça de corte de verbas para seu estado, feita por interlocutores da base aliada, mudará sua convicção a favor da derrubada da matéria de maior interesse do Planalto neste ano.
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“Não é a CPMF que vai determinar a liberação do governo ou não. Agora, se eles vierem negociar comigo, fazer acordo, com base em liberação orçamentária, ou qualquer outro tipo de acordo, em relação à CPMF, vão perder tempo”, avisa. “É principalmente o excesso de arrecadação que justifica e permite o fim da CPMF”, complementa.
E mesmo sob o apelo do presidente em exercício da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), para encurtar os prazos para a apresentação de seu parecer, a senadora do DEM promete seguir à risca a determinação do seu partido, que elegeu a derrubada da prorrogação do chamado imposto do cheque como sua principal bandeira este ano.
“A minha pressa é só não passar os 30 dias que o regimento permite. Então eu não quero extrapolar nem ferir o regimento da Casa como muitos têm feito ao bel dos seus interesses”, critica a relatora. Oficialmente, o prazo de 30 dias começa a ser registrado a partir de hoje (17), quando o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), vai passar a proposta para a senadora tocantinense.
Na avaliação da senadora, a rejeição da CPMF deve ser encarada pelos senadores como forma de resgatar a imagem do Senado, abalada nos últimos cinco meses pela crise detonada pelas denúncias contra o agora presidente licenciado Renan Calheiros (PMDB-AL). “Eu acredito que nós estamos atravessando um bom momento para recuperar essa imagem nacional, sem forjar nada. Fazendo uma coisa legítima que é desejo da população e que é preciso ser feita”, avalia.
Trabalho escravo
Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Kátia Abreu afirma não se incomodar com as críticas que recebeu por ter liderado um grupo de senadores que foi até a fazenda da Pagrisa, principal produtora de açúcar e álcool do Pará, e desqualificou a fiscalização do grupo móvel que libertou 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo.
Em retaliação ao que classificaram como intervenção indevida da comissão externa do Senado, os fiscais suspenderam suas atividades por duas semanas em todo o país (leia mais).
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu endossa as críticas de seus colegas ruralistas de que há excesso e distorção nas ações do grupo móvel que já libertou mais de 25 mil trabalhadores país afora desde 1995. “Está havendo distorções entre o que é irregularidade trabalhista e o que pode caracterizar trabalho escravo”, considera.