Rodolfo Torres
O relator setorial da saúde no orçamento de 2009 transferiu 63% dos investimentos previstos pelo governo para atender a emendas de parlamentares. Disputadas acirradamente na peça orçamentária todos os anos pelos congressistas, é por meio das emendas que deputados e senadores conseguem aplicar recursos federais nos municípios e nos estados, ou seja, em suas bases eleitorais.
Dos R$ 2,7 bilhões reservados inicialmente para investimentos em saúde na proposta do Executivo, R$ 1,7 bilhão foi remanejado pelo relator para atender às reivindicações dos parlamentares. O texto está pronto para ser votado nesta manhã (4) na Comissão Mista de Orçamento.
“Fiz o possível tentando atender as emendas parlamentares, mexi o mínimo”, afirmou Aníbal ao Congresso em Foco. Segundo o deputado, embora modifique o destino dos recursos, a mudança feita por ele não retira um centavo da saúde. “O ministério não perde nada. Voltou tudo em forma de emenda”, explicou. (confira a íntegra do relatório setorial)
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Aníbal afirma em seu relatório que acatou integralmente todas as emendas individuais apresentadas, o que implicou a utilização de R$ 838,8 milhões. Já para atender às emendas de bancadas e de comissões, foram utilizados R$ 928,2 milhões (valor inferior aos R$ 4,4 bilhões solicitados).
“Para as emendas de comissão, prevaleceu o critério de mérito na alocação dos recursos, dando-se preferência àquelas destinadas a reforçar, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), as ações de saúde na atenção básica e na atenção especializada; e, na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à voltada ao manejo de resíduos sólidos, com vistas ao combate da dengue”, afirma o parecer de Aníbal.
Segundo a proposta, a saúde brasileira contará no próximo ano com R$ 59,4 bilhões. Aníbal destaca que, desse total, cerca de R$ 45,5 bilhões (76,6%) encontram-se no grupo classificado como “outras despesas correntes”. É nessa categoria de despesas em que se concentram os recursos que são destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para custear, entre outras, as ações de assistência médico-hospitalar e de atenção básica à saúde.
CSS
Aníbal Gomes também afirmou que parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara trabalham para que a votação do último destaque da Contribuição Social para a Saúde (CSS) ocorra ainda neste ano. Ou, no mais tardar, no início do próximo ano. “É uma prioridade da ‘bancada da saúde’ a votação desse destaque”, afirmou.
O deputado cearense informou que a bancada reuniu-se ontem (3) com o candidato do PMDB à presidência da Câmara, Michel Temer (SP). Segundo Aníbal, Temer manifestou apoio à aprovação da CSS e de uma maior alocação de recursos para a saúde.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, líderes partidários não descartam analisar em breve o último destaque do imposto criado para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se tivesse sido aprovada no Congresso, a CSS renderia cerca de R$ 11 bilhões aos cofres do governo em 2009.
“Continuamos a ser o país em que menos se gasta em saúde na América do Sul. Precisamos gastar mais”, afirmou Aníbal, complementando que seu relatório setorial prevê um aumento de 12,5% em relação aos recursos de 2008. No ano passado foram destinados R$ 52,8 bilhões para a saúde.
Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), rechaça a possibilidade de mais um imposto diante do atual contexto de crise no sistema financeiro. “Essa não é a hora de aumentar impostos. Sou contra”, destacou.
No entanto, não é apenas na CSS que Guerra e Aníbal discordam. O aumento de recursos destinados à área da saúde também é questionado pelo tucano. Isso porque, na avaliação de Guerra, como o governo alterou a forma de calcular o Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos na área deveriam ser maiores. Na avaliação do mineiro, apenas em 2008 a saúde deveria receber mais R$ 4 bilhões.
“A saúde ficou na fórmula antiga”, protesta. O deputado diz que pretende entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra o repasse para o setor. A legislação determina que os investimentos no setor devem acompanhar a variação do PIB.