[fotografo]ABr[/fotografo]Governo aceitou diferenciação de idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres
A idade mínima para a aposentadoria das mulheres deverá ser de 62 anos. A proposta original previa 65 anos como piso tanto para homens como para mulheres. A mudança foi confirmada pelo relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), após café da manhã nesta terça-feira (18) com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada. Eles cederam à pressão da bancada feminina, que ameaçava votar contra o texto.
Por causa das discussões sobre a definição da idade para a aposentadoria das mulheres, o relator adiou de hoje para amanhã a apresentação de suas conclusões na comissão especial da Câmara. A alteração mostra a preocupação do governo com a possibilidade de rejeição da proposta. Essa diferenciação era considerada, até as últimas semanas, um dos pontos inegociáveis pelo Planalto.
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Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.
O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.
O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.
Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou do café da manhã com Temer, o relator e parlamentares da base aliada, afirmou hoje que o governo espera manter de 70% a 80% da proposta original da reforma da Previdência.
“O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido”, disse. “Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo”, acrescentou.
Deputado adia entrega de relatório da reforma da Previdência para rever aposentadoria para mulheres