De acordo com o texto de Fontana, o financiamento das campanhas vai ocorrer a partir de um fundo abastecido por dinheiro público
Financiamento público de campanha, voto em sistema misto proporcional e fim das coligações partidárias. Esses três itens fazem parte do anteprojeto de reforma eleitoral apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. A partir de hoje, o petista vai coletar sugestões dos colegas para entregar um texto final em 14 de setembro. A proposta bate de frente com boa parte das matérias aprovadas no Senado.
De acordo com o texto de Fontana, o financiamento das campanhas vai ocorrer a partir de um fundo abastecido por dinheiro público vindo do Orçamento da União. Pessoas físicas e empresas poderão contribuir. O montante será dividido entre os partidos e os comitês financeiros de campanha. Os candidatos, que ficam proibidos de usar recursos do próprio bolso na corrida eleitoral, não receberão a verba diretamente.
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O valor gasto nas campanhas, pelo anteprojeto apresentado hoje, será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo ser modificado pelo Congresso de acordo com as necessidades da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, deputados e senadores podem diminuir ou aumentar o recurso para a disputa eleitoral no ano anterior à eleição.
Sistema misto
O relator da reforma política propõe uma mudança no atual sistema proporcional brasileiro. Atualmente o eleitor vota em uma lista aberta. Ou seja, escolhe aquele que lhe parece o melhor candidato entre todos na disputa, independentemente de partido ou coligação. Na proposta de Fontana, o eleitor terá de votar duas vezes. No primeiro voto, de legenda, ele escolhe o partido de sua preferência. No segundo, vota no candidato, que pode ser de qualquer partido. As fórmulas de cálculo dos quocientes eleitoral e partidário serão mantidas.
O número de vagas que cabe a cada partido é definido após o cálculo dos quocientes. Pelo texto apresentado pelo deputado gaúcho, metade das cadeiras destinadas a um partido em determinada Casa legislativa será preenchida pelos nomes que estavam na lista pré-definida fechada. A outra metade ficará com os candidatos mais votados. A ordem da lista final de candidatos será determinada pela alternância entre os candidatos da lista nominal e da lista partidária.
A substituição do financiamento privado pelo público e a adoção do sistema de votação misto deverão, de acordo com o anteprojeto, serem submetidos a referendo popular a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.
Mudanças
No anteprojeto, Fontana incluiu a obrigatoriedade de alternância de gênero na lista preordenada. Para cada três candidatos, prevê o petista, devem haver dois homens e uma mulher. Cálculo feito pelo parlamentar gaúcho garante, no mínimo, 1/6 das vagas para mulheres. Na Câmara, passariam das atuais 47 para, no mínimo, 85 deputadas. Ele entende que, dessa maneira, a presença feminina na política pode ser fortalecida.
Além disso, o relator prevê o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a alteração das datas de posse no cargos do poder Executivo e das regras para suplência de senador. Assumiria o cargo com a saída temporária do titular o candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições pelo mesmo partido do licenciado, mesmo que não eleito.
Confronto
A proposta de Fontana vai de encontro com a maior parte dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no semestre passado. Os senadores, por exemplo, barraram o sistema eleitoral de lista fechada e o voto distrital, mantendo o atual mecanismo de votar diretamente no candidato. Se depender do petista, os eleitores votarão duas vezes para cada disputa proporcional – uma no partido e outra no candidato.
Também é diferente a questão dos suplentes de senador. No Senado, foi aprovada a proposta que reduz de dois para um o número de reservas e veda a eleição de quem for cônjuge, parente consaguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, do titular. Já Henrique Fontana propôs que o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador assuma no caso de licença ou saída definitiva. Ele fica no cargo até a data da eleição seguinte.
O financiamento público de campanha deve ser outro ponto de discórdia entre deputados e senadores. A comissão especial do Senado aprovou uma proposta similar à apresentada por Fontana. No entanto, o relatório elaborado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na CCJ é pela rejeição do projeto e pela manutenção da atual forma de arrecadação para campanhas. A expectativa é que os demais membros da CCJ sigam o parecer do tucano.