Relator do caso no Conselho de Ética, Carlos Sampaio pede a cassação de Jaqueline Roriz
Mário Coelho
O relator do processo por quebra de decoro parlamentar de Jaqueline Roriz (PMN-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP), pediu a cassação da deputada nesta quarta-feira (8). Ela foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado com a Operação Caixa de Pandora, em outubro de 2009. Neste momento, deputados discutem o relatório do tucano, que não deve ser votado hoje.
Para o tucano, apesar de o vídeo ter sido gravado em 2006, antes de Jaqueline ser eleita deputada distrital, o que importa é que ele só foi divulgado neste ano. Por conta disto, Sampaio disse que o Conselho de Ética tem a prerrogativa de analisar o processo por quebra de decoro contra a parlamentar brasiliense. O relator acrescentou que, caso o vídeo tivesse sido divulgado em 2009, ela provavelmente teria o mandato de distrital cassado. “Podemos verificar o quanto o vídeo manchou a imagem do Parlamento”, disse.
Ao analisar o pedido de investigação protocolado pelo Psol, Sampaio aceitou um (o referente ao recebimento de propina de Durval Barbosa) e descartou três itens apresentados. Para ele, não se pode verificar se Jaqueline recebeu propina para votar favoravelmente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), em 2008. No caso do uso da verba indenizatória para pagar o condomínio de uma sala comercial de propriedade do seu marido, o deputado não viu irregularidade.
Ele também aceitou o argumento da defesa sobre a última acusação feita pelo Psol: a omissão, na declaração de renda enviada à Câmara, do dinheiro recebido de Durval Barbosa. Nesse caso, Sampaio concordou com a defesa da deputada, que argumentou que a declaração é anual e, portanto, não caberia apresentar, em 2011, valores recebidos em 2006.
Para o relator, ficou claro que, se o vídeo fosse divulgado antes, ela não estaria na Câmara. Ele lembrou que os outros parlamentares flagrados recebendo dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa tiveram problemas na Câmara Legislativa. Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Junior Brunelli (sem partido, ex-PSC) renunciaram ao mandato. Já Eurides Brito (PMDB) acabou cassada após enfrentar processo por quebra de decoro parlamentar.
Para reforçar a necessidade de cassar Jaqueline, o relator usou pronunciamentos da deputada na época em que o processo contra Eurides Brito corria na Câmara Legislativa. Em um deles, a parlamentar brasiliense chamou a ex-colega de Legislativo local de “cara de pau” por ter recebido dinheiro da mãos de Durval Barbosa e negar qualquer irregularidade. “As imagens falam por si só”, disse Jaqueline na época, de acordo com o relator.
“Além de ter recebido vantagens ilícitas e imorais, ela agiu de forma dissimulada. Ela induziu ao erro seus colegas de parlamento e seus eleitores”, disparou Sampaio.
Retroagir
Jaqueline não compareceu à sessão do Conselho de Ética. Ela foi representada por um dos seus advogados, José Eduardo Alckmin. Além dele, também estavam na reunião diversos assessores da parlamentar brasiliense. A defesa argumentou que a quebra de decoro parlamentar pressupõe a existência de mandato. Sem ele, não é possível questionar atos ocorridos, mesmo que eles só venham à tona tempo depois de ocorridos. “Na época da gravação do vídeo, ela não era detentora de nenhum cargo público”, disse Alckmin.
Durante a discussão do relatório, deputados saíram em defesa de Jaqueline. Para Wladimir Costa (PMDB-PA), a Casa não pode “atropelar” o Supremo Tribunal Federal (STF). “Não temos nenhum amparo para contradizer o STF”, disse o peemedebista. Já Abelardo Camarinha (PSB-SP) questionou a rapidez do processo no colegiado. Da apresentação do pedido de investigação até hoje foram 77 dias. “Quanto tempo leva para o STF condenar alguém”, questionou.