Antonio Vital*
Os deputados já perderam a conta de quantas propostas de reforma tributária já chegaram à Casa nos últimos anos, todas com mais ou menos os mesmos objetivos: simplificar o pagamento de impostos e acabar com a guerra fiscal. Todas falharam, em parte porque os estados não querem perder o poder de atrair empresas a partir da concessão de incentivos fiscais. Existem razões para acreditar que dessa vez pode ser diferente.
Afinal, estados e municípios não têm do que se queixar em relação a perda de receitas. E, apesar da ameaça da inflação, a economia está aquecida, o que favorece a discussão. Mas o velho nó dos incentivos fiscais concedidos pelos estados menos desenvolvidos ainda é um entrave, como ficou patente no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, na noite da última terça-feira (1°).
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Participaram do debate o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da Reforma Tributária; o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), vice-presidente da Comissão Especial que trata do assunto; o secretário de Fazenda do Maranhão, José Azzolini; e o economista Vander Lucas, da Universidade de Brasília (UnB).
Appy fez uma defesa enfática do projeto enviado pelo governo à Câmara. “Essa proposta de reforma tributária tem potencial para gerar um crescimento de meio ponto percentual na economia do país pelos próximos 20 anos”, disse. E deu um exemplo prático da conseqüência da guerra fiscal, modelo que considera exaurido. “Os estados deixam de arrecadar R$ 15 bilhões com os incentivos concedidos para atrair empresas”, disse.
O problema é que muitos estados vêem como única alternativa para atrair indústrias os incentivos fiscais. E olham com desconfiança para os mecanismos de compensação e de desenvolvimento regional embutidos na Reforma Tributária. A proposta do governo contém um fundo para compensar eventuais prejuízos com fuga de empresas depois que os incentivos fiscais forem extintos e outro para promover o crescimento dos estados mais pobres.
As desconfianças foram expressas pelo secretário de Fazenda do Maranhão. Segundo Azzolini, os secretário de Fazenda dos estados, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), enxergam pendências na proposta, como o valor do fundo e o grande hiato entre o fim dos incentivos fiscais e a entrada em vigor da compensação, prevista para dois anos no projeto original.
Mabel concordou que o período excessivamente longo para o fundo de desenvolvimento despejar recursos nos estados pode fazer com que os governadores não tenham nenhum instrumento para compensar o fim dos incentivos fiscais. Por isso reduziu o prazo para a entrada em vigor do fundo para 90 dias. E ao mesmo tempo ampliou o período de transição para as novas regras para 11 anos – e não oito.
Pela proposta do governo, a guerra fiscal acaba a partir do momento em que o ICMS passa a ser pago no estado de destino do produto, ficando o estado de origem com uma alíquota de apenas 2% para fins de fiscalização.
Mas o relator da proposta, que é da base governista, admitiu que não é contra os incentivos fiscais. “Sou contra a guerra fiscal, mas não contra os incentivos fiscais”, disse. Mabel é representante de um estado, Goiás, que está entre os que mais se beneficiaram dos efeitos positivos da guerra fiscal nos últimos anos. Graças à política de incentivos, o eixo Brasília-Goiânia, hoje, é um dos que mais cresce e atrai indústrias no país.
É justamente esse raciocínio que produz insegurança em muitos estados a respeito do fim do poder de atrair indústrias com incentivos fiscais. O que o governo argumenta é que essa política começa a dar prejuízos, não só para os estados que vivem uma fuga de indústrias, mas para o país.
A título de exemplo: nos anos 90, foram fechados 17 abatedouros
Por isso, a conclusão do economista Vander Lucas foi na direção da diminuição das diferenças regionais para o êxito de uma verdadeira reforma tributária. “O que é preciso é uma política de industrialização e desenvolvimento dos estados mais pobres”, disse.
O programa sobre o fim da guerra fiscal será reprisado sexta (04), às 4h e às 11h30; sábado (05), às 12h; domingo (06), às 9h30; e segunda (07), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (08), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo o setor aéreo, um ano depois do acidente da TAM
Artigo publicado em 03/07/2008. Última atualização em 12/08/2008.
* Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.