Especialistas em comunicações discutiram hoje (15) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o projeto de Lei 29/07, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). De acordo com a proposta, as empresas de telefonia fixa e móvel também têm o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, assim como as empresas de comunicação tradicionais. (leia mais)
O relator da matéria, Wellington Fagundes (PR-MT), pretende entregar o relatório para ser votado no início de setembro. De lá, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Antes disso, na próxima terça-feira (21), haverá uma audiência pública com setores do governo. Hoje, o debate foi com o setor empresarial.
O PL 29/07 visa a esclarecer uma lacuna existente no capítulo 5º da Constituição, que trata da comunicação social. Não fica claro se a lei que se aplica aos radiodifusores deve ser estendida às empresas de telecomunicações.
O projeto de Bornhausen propõe uma nova lei para contemplar especificamente as novas tecnologias, liberando desta forma o mercado de distribuição para as teles, independentemente da participação de capital estrangeiro nessas empresas.
Um dos pontos mais discutidos na reunião de hoje foi a soberania dos brasileiros em relação à produção, divulgação e distribuição dos conteúdos.
De acordo com a lei atual, é permitido que as empresas que fazem a produção, escolha editorial e distribuição de conteúdo tenham, no máximo, 30% de participação de ações estrangeiras entre os sócios votantes.
Desafios
O diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, listou alguns desafios para os parlamentares. Um deles é a criação de marcos regulatórios específicos para setor. Para Annenberg, a prestação de serviços deve ser tratada de forma igualitária. “Para os mesmos serviços, as mesmas regras”, afirmou.
O diretor da ABTA disse também que, enquanto a TV aberta tem sua receita em publicidade, a TV fechada ganha prioritariamente em assinaturas. O público de ambas, continuou, também é distinto, tendo em vista que a TV aberta atinge a todos enquanto que a fechada detém uma audiência mais seletiva.
Annerberg destacou a necessidade da livre concorrência nesse mercado e classificou que o investimento em banda larga favorecerá a inclusão digital da população.
Por sua vez, o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luís Cuza, destacou a necessidade de ampliação dos canais de distribuição de conteúdo.
Segundo Cuza, “há uma falácia” quando se associa convergências dos canais de distribuição com concorrência. O representante da Telcomp classificou como uma “realidade” a convergência de tecnologias e ressaltou que a competição é vital para a melhoria da qualidade dos serviços. (Rodolfo Torres)
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