Edson Sardinha

O relator do grupo de trabalho que analisa o chamado projeto “ficha limpa”, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), apresenta esta tarde seu parecer preliminar à proposta que restringe a candidatura de políticos com processos na Justiça. O deputado tem até o dia 17 para concluir seu relatório.

Índio da Costa antecipou que vai incluir no texto a necessidade de condenação em órgão colegiado – tribunais de segunda instância – ou por decisão de juiz singular transitada em julgado para que um candidato seja declarado inelegível.

Com a mudança, o relator tenta atender a um apelo dos deputados, que alegam que a proposta original abre caminho para perseguições políticas.

O projeto propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e crimes eleitorais, entre outros.

O projeto de lei de iniciativa popular chegou ao Congresso por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu 1,3 milhão de assinaturas. A entidade é formada por 43 entidades da sociedade civil.

Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que a condenação em primeira instância não garante o direito de ampla defesa do acusado. Na avaliação deles, a confirmação da condenação em segunda instância daria maior legitimidade ao processo e evitaria injustiças motivadas por perseguições políticas.

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