Esquema operado por Durval (c) e Arruda (d) teve origem em Roriz (e), diz relatório de CPI
Mário Coelho
O relator da CPI da Corrupção, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pediu na manhã desta quarta-feira (25) o indiciamento de 22 pessoas acusadas de envolvimento com o chamado mensalão do Arruda. O relatório do deputado distrital Paulo Tadeu (PT) solicita a abertura de processo contra os ex-governadores Joaquim Roriz (PSC), que tenta o quinto mandato, e José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), cassado por infidelidade partidária em março, e o ex-vice-governador Paulo Octávio.
Leia a íntegra do relatório geral
Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda
As 22 pessoas foram indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, emprego irregular de verbas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Paulo Tadeu também pediu o aprofundamento das investigações contra outras 22 pessoas e 36 empresas citadas. Além disso, sugeriu que a Câmara reprove as contas de Roriz de 2003 a 2006 e de Arruda nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Veja a relação dos indiciados:
José Roberto Arruda (ex-governador)
Paulo Octávio (ex-vice-governador)
Joaquim Roriz (ex-governador)
Benjamin Roriz (ex-secretário de Governo no governo Roriz)
Domingos Lamóglia (Conselheiro do Tribunal de Contas do DF)
Omézio Pontes (ex-assessor de imprensa de Arruda)
José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil do governo Arruda)
Welligton Moraes (ex-secretário de Comunicação dos governos Roriz e Arruda)
Fábio Simão (ex-chefe de gabinete de Arruda)
Marcelo Toledo (policial civil aposentado, apontado como um dos operadores do esquema)
Marcelo Carvalho de Oliveira (diretor da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários)
Luiz Paulo Costa Sampaio (presidente da Agência de Tecnologia da Informação no governo Arruda)
José Humberto Pires (ex-secretário de Governo do governo Arruda)
Fernando Antunes (ex-subsecretário de Saúde no governo Arruda)
Gibrail Gebrin (ex-funcionário da Secretaria de Educação)
Gilberto Lucena (dono da Linknet)
Roberto Giffoni (ex-corregedor do DF)
Ricardo Penna (ex-secretário de Planejamento nos governos Roriz e Arruda)
Maria Cristina Boner (diretora do grupo TBA)
Eurides Brito (ex-deputada distrital com mandato cassado após processo por quebra de decoro)
Leonardo Prudente (ex-deputado distrital, renunciou para não enfrentar processo)
Júnior Brunelli (ex-deputado distrital, renunciou para não enfrentar processo)
A reunião da CPI da Corrupção começou por volta das 10h30 com a leitura do relatório geral. Por volta das 13h30, a sessão foi suspensa, ainda sem o voto dos outros quatro integrantes. O intricado esquema de corrupção veio à tona em 27 de novembro de 2009. Naquele dia, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador, em gabinetes de secretarias de Estado e da Câmara Legislativa, além de casas de parlamentares.
Segundo o texto divulgado pelo relator, a gênese do esquema de propina, conhecido como mensalão do Arruda, ocorreu durante o governo de Joaquim Roriz, com a criação de um modelo de contrato implantado especialmente no extinto Instituto Candango de Solidariedade, que recebeu aproximadamente R$ 2,36 bilhões, de 1999 a 2008. “Dotado de efeitos miméticos, esse esquema foi transmudando suas facetas externas para escapar da fiscalização, mas, na essência, permaneceu com os mesmos escusos objetivos iniciais”, afirmou o relator.
As principais áreas envolvidas no esquema, de acordo com o relator, foram as de informática, publicidade, terras públicas (Pdot, Pró-DF, alteração de uso ou gabarito), coleta e tratamento de lixo, Detran e BRB. A apuração da CPI apontou que, entre 1999 e 2009, as empresas de informática receberam do GDF aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O dinheiro, ainda segundo o relator, foi repassado por três caminhos: o extinto Instituto Candango de Solidariedade, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e a contratação direta dos órgãos. No total, as empresas de informática e prestadoras de serviço envolvidas no esquema receberam R$ 4,2 bilhões nos últimos dez anos.
Para elaborar o relatório, Paulo Tadeu usou como ponto de partida o Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revelou a existência do mensalão do Arruda. Nele, estão os depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, o delator do esquema. Uma das revelações feitas por ele é que cada distrital recebeu R$ 420 mil para votar favoravelmente à revisão do Plano Diretor do DF (Pdot). Dos 24 integrantes da Câmara, 19 votaram com o governo.
No relatório, o petista afirmou que a principal maneira de abastecer o esquema era autorizar despesas sem empenho prévio. Ou seja, que não estavam previstas no orçamento e não passaram por licitação. “Não pode tornar-se prática de aceitação corrente na administração pública, posto que, além de violar o princípio da legalidade, impacta negativamente no planejamento, na gestão e na fiscalização do uso dos recursos públicos”, disse o relator.
Em nota encaminhada ao site, o Grupo TBA afirmou que a conclusão do relatório final da PF é que Cristina Boner não é indiciada, pois não há provas que pesem contra a empresa e sua fundadora. Sobre a CPI, a assessoria da empresa disse o teor do documento está sendo analisado e que “prestará os esclarecimentos pertinentes às instâncias judiciais, se for instados a isso”.