Antonio Vital*
A proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo ao Congresso este mês prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que vai substituir a Cide, o IPI, o PIS e a Cofins. E descarta a volta da CPMF. A confirmação partiu do recém-escolhido líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), em debate no programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, na noite de terça-feira (12).
Rands debateu a alta carga tributária do país com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e com a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Pacífico. Rands também falou da criação de um IVA estadual. O tributo substituiria o ICMS e, por meio de uma unificação de alíquotas, teria por finalidade acabar com a guerra fiscal.
O fim da guerra fiscal é justamente o ponto que tem emperrado o andamento da reforma tributária nos últimos dez anos no Congresso. Governadores de estados pobres não abrem mão de conceder incentivos fiscais para atrair empresas – o segredo do crescimento econômico de, para citar alguns exemplos, Goiás e Bahia.
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O fim da CPMF, no ano passado, acrescentou um elemento a mais ao, digamos, complexo sistema tributário brasileiro, que soma mais de 30 tributos – se forem contabilizadas as diversas taxas estaduais e municipais. A sopa de letrinhas inclui ICMS, I.R., Cofins, FGTS, IPI, CSLL, PIS, ISS, IPVA, IPTU, IOF, PASEP, ITCD, Fundaf, ITR, ITBI, sem contar contribuições previdenciárias, impostos sobre importação e taxas. A carga de impostos, em 2005, chegou a 37,37% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 724,11 bilhões. E aumenta ano a ano.
“Isso acontece desde a década de 40 e tem como causa o aumento constante dos gastos do governo”, explicou Everardo Maciel, o recordista de permanência à frente da Secretaria da Receita Federal: oito anos. O aumento constante de impostos e a complexidade do sistema geram uma conseqüência até certo ponto surpreendente. Segundo Maciel, é impossível saber com exatidão o percentual de impostos contido no preço final dos produtos. Ele duvida, por exemplo, de estudos como o do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que aponta 36% de impostos no preço do café, 27,25% no de roupas, ou 18% no da carne e do feijão.
PublicidadeLúcia Pacífico, professora da rede estadual de educação em Minas Gerais e presidente de uma ativa ONG dedicada aos direitos do consumidor, reclamou que o cidadão deveria saber o quanto está pagando de impostos nas compras que faz no supermercado. Cobrou de Maurício Rands, líder do PT, o cumprimento da promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não haveria aumento de impostos para cobrir o rombo causado pelo fim da CPMF – o aumento do IOF encareceu o financiamento, atingindo diretamente a classe média. E disse que a população não vê o resultado dos impostos que
paga. “É que temos um Estado do bem-estar social ‘tropical’”, ironizou Maciel.
O ex-secretário da Receita lançou dúvidas sobre a eficácia da proposta do governo. “Toda mudança nessa área é para pior”, disse. E previu mais aumentos de impostos para compensar o fim da CPMF. Segundo ele, o governo deveria cortar mais gastos para evitar isso, mas não é o que está acontecendo. “Pelo menos, não é o que estamos vendo”, concluiu.
O excesso de gastos do governo também foi questionado por Aleluia – que participou da discussão abalado por uma forte gripe. O partido dele, o DEM, prega a receita liberal de menos gastos e menos impostos para que o país cresça. No Rio de Janeiro, porém, o prefeito César Maia, do mesmo partido, enfrenta um movimento de boicote ao pagamento do IPTU, reajustado este ano. Para Aleluia, o movimento é artificial e criado pela imprensa.
O programa sobre impostos será reprisado sexta (15), às 4h e às 11h30; sábado (16), às 12h; domingo (17), às 9h30; e segunda (18), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (19), às 22h, ao vivo, o “Expressão Nacional” vai debater os crimes cometidos pela internet, que assombram usuários, provedores e órgãos de segurança. Participam do programa o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara; Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso à Internet (Abranet); e o delegado Adalton de Almeida Martins, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é jornalista e apresentador do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara.