Reforma tributária prevê mudanças

Céticas a respeito da correção da tabela do Simples, as entidades que representam o setor concentram seus esforços na elaboração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevista na parte da reforma tributária promulgada em dezembro.

O anteprojeto do novo código, que substituirá toda a legislação do setor, inclusive o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, só deve chegar ao Congresso no final do semestre. O processo de discussão sobre a proposta ganha impulso em maio, quando os estados começam a examinar o texto inicial.

A Lei Geral estabelece novas regras para o Simples, como a eliminação de restrições para o enquadramento no programa e a definição de um indexador para correção anual da tabela, assim como já ocorre em alguns estados. É que a Lei 9317/96 não estabeleceu qualquer índice de atualização, o que, segundo o Sebrae, tem levado milhares de micro e pequenos empresários à bancarrota, por causa do constante aumento da carga tributária no país.

Entre as mudanças previstas pelo código estão a padronização do conceito de micro e pequena empresa, hoje sujeito a diferentes classificações, e a criação de um cadastro nacional único para reduzir a burocracia. Segundo o Sebrae, o empresário leva 152 dias, em média, para abrir uma empresa, e até 10 anos para fechá-la, em caso de falência.

“O que mata o emprego e a produtividade no Brasil são os 58 mil artigos, 39 mil parágrafos, 19 mil incisos e as 18 mil páginas de legislação tributária existentes no Brasil”, aponta o deputado Augusto Nardes (PP-RS), um dos principais interlocutores do empresariado na Câmara.

Enquanto a proposta não chega ao Congresso, a bancada da micro e pequena empresa se articula em torno do Supersimples, cuja implantação também está prevista na reforma tributária. O PSDB se antecipou e apresentou dois projetos de lei complementar para regular o pagamento unificado de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

“É um Simples aprimorado, mas não resolve todos os nossos problemas. O cenário é completamente contra o micro e o pequeno empreendedor”, diz o consultor tributário do Sebrae André Spínola, reforçando a necessidade de uma mudança generalizada na legislação atual.

O Supersimples ainda é considerado tímido pelo empresariado, mas inova ao unificar todos os tributos em apenas uma guia de recolhimento e ao estender a adesão ao Simples a todas as atividades econômicas enquadradas na categoria de micro ou pequena empresa.

Os projetos, de autoria dos deputados Jutahy Junior (BA) e Eduardo Paes (RJ), correm em conjunto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde serão relatados por outro tucano, o deputado Bismarck Maia (CE).

ATUALIZADA EM 08/04/2004 – 8H30