Reforma política tenta entrar em pauta trancada por MPs

Agenda da Câmara: de 3 a 7 de dezembro

Plenário

Três medidas provisórias (MPs) têm prioridade na pauta do plenário da Câmara esta semana. São elas: a MP 575/12, que trata de aporte público às parcerias público-privadas (PPPs); a MP 577/12, que regulamenta a intervenção em empresas do setor elétrico; e a MP 585/12, que prevê auxílio de R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios. Os líderes partidários se reúnem na terça-feira (4) para decidir a inclusão de outras proposições na pauta.

Um dos itens que podem ser incluídos é a proposta de reforma política, relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Polêmica, a reforma trata de temas para os quais não há qualquer consenso, como o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista partidária preordenada.  Também pode entrar na pauta o projeto de lei que define o conceito de organização criminosa.
Comissões

Veja do que tratam as MPs em pauta:

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– MP 575/12 – permite aos governos realizar pagamentos às empresas com as quais mantêm parceria público-privada (PPP) antes do término das obras. Diversos assuntos foram incluídos na MP durante sua análise na comissão mista, como a criação de cargos para os ministérios do Esporte e da Integração Nacional; e a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para o trigo, sua farinha e a pré-mistura para pão por mais um ano (até 31 de dezembro de 2013). Os deputados vão examinar a emenda incluída pelo Senado ao texto aprovado anteriormente pelos deputados. A emenda exclui o artigo que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio acima de 100 W sem outorga.

– MP 577/12 – autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço. O prazo da intervenção permitido pela MP será de até um ano, prorrogável uma única vez por até dois anos. Os acionistas terão 60 dias para apresentar um plano de recuperação e de correção das falhas e transgressões.

– MP 585/12 – autoriza o repasse de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações e compensar as perdas com a isenção tributária para produtos exportados estabelecida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

TERÇA-FEIRA (4)

9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Promove ato político em favor da causa indígena e lançamento da campanha “Também Sou Guarani Kaiowá”. Foram convidados, entre outros, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi);  da Associação Juízes para a Democracia; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Reunião no plenário 1.

10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Promovem audiência pública conjunta para discutir a crise na segurança pública no país, em especial em São Paulo; e as operações Porto Seguro e Durkheim, da Polícia Federal. O convidado é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Reunião prevista para o plenário 6.

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 4371/12, do Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais. São beneficiados pela proposta os diplomatas, os procuradores federais, os defensores públicos da União, os agentes de inteligência e os delegados de Polícia Federal, entre outros. O aumento será de 15,8%, parcelados em três anos. Foram convidados, entre outros, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy; e a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza. Plenário 12.

10 horas
CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil
Realiza audiência pública e vota requerimentos. Será ouvida a modelo Monique Menezes da Silva.

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Vota projetos e requerimentos. Plenário 10.

14 horas
Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10)
Realiza reunião para elaboração da redação para o segundo turno de discussão da PEC dos Domésticos (478/10).

14 horas
Comissão Especial sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas (PL 1610/96)
Reunião para apresentação do plano de trabalho; e deliberação de requerimentos. Plenário 14.

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Realiza audiência pública para debater as dificuldades financeiras, técnicas e humanas enfrentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará. Plenário 15.

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos no plenário 1.

14h30
CPI do Trabalho Escravo
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Yukio Horita; o procurador do Trabalho Marcelo José Ferlin d’Ambroso; e o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Valdemar Tiago Moreira.

14h30
Comissão especial sobre a reformulação do ensino médio
Foi convidado o professor Moaci Alves Carneiro, autor da obra “O nó do ensino médio”. Plenário 12.

14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Turismo e Desporto; e Comissão de Viação e Transportes
Realiza audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre a aviação civil brasileira; a infraestrutura dos aeroportos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016; os gargalos do setor, investimentos e concessões aeroportuárias. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho; a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys. Plenário 5.

14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Realiza audiência pública para debater o papel e a atuação dos Correios no atual cenário de mudanças tecnológicas. Foram convidados, entre outros, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edson Carvalho Vidigal; e o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Edson Dorta Silva. Plenário 13.

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Realiza audiência pública para colher informações quanto à aplicação de multas de trânsito nas rodovias federais por meio de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma. Foram convidados: o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Julio Ferraz Arcoverde; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe; e o engenheiro de tráfego Paulo Cesar Marques da Silva. Plenário 8.

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1448/11, que penaliza clubes de tiro que admitam a entrada e participação de crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Desarmamento. Foram convidados, entre outros, os ministros da Defesa, Celso Amorim; do Esporte, Aldo Rebelo; e o assessor da Presidência da Confederação Brasileira de Tiro Prático, Demétrius da Silva Oliveira.

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a liberação dos recursos para o subsídio do seguro da maçã. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), Pierre Nicolas Peres; e o presidente da Associação dos Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina (Amap), Volnei Donizete Nunes. Plenário 6.

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir as condições de trabalho nas Hidrelétricas Ferreira Gomes e Santo Antônio do Jari, no Amapá; Jirau e Santo Antônio, em Rondônia; e Belo Monte, no Pará. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; e do Ministério de Minas e Energia; a diretora-presidente da Energia de Portugal (EDP), Ana Maria Machado Fernandes; e o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto.

16h30
Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
Lançamento da Frente no Auditório Freitas Nobre (anexo 4).

QUARTA-FEIRA (5)

9 horas
Comissão de Educação e Cultura; e Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso
Palestra sobre as ações da Educação a Distância no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e os desafios do Brasil na educação para os próximos anos. Foi convidada a presidente do Fórum Nacional de Coordenadores da UAB, Maria Luisa Furlan Costa.

9 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Seminário MP 579/12 – Novo Modelo do Setor Energético. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite; e da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado César Halum; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Vota projetos e requerimentos.

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos no plenário 4.

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos no plenário 3.

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos no plenário 14.

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos no plenário 13.

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos no plenário 11.

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos no plenário 15.

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos no plenário 8.

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos no plenário 6.

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos no plenário 12.

11 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Foram convidados, entre outros, os representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa; o ex-deputado e coronel da Reserva da Polícia Militar do DF Alberto Fraga; e o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa.

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos no plenário 6.

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos no plenário 5.

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública conjunta sobre as políticas agrícolas no âmbito do Mercosul, em especial em relação ao trigo. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e das Relações Exteriores, Antônio Patriota; o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Sérgio Silva do Amaral.

14 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para debater o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da iBiquity Digital Corporation, Roberto Struble; e a presidente do Consórcio DRM, Ruxandra Obreja. Reunião no plenário 13.

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Comissão Nacional de Exame da OAB; Walter de Agra Júnior; da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), Reynaldo Arantes; e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos no plenário 9.

14h30
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater as demissões dos empregados da empresa aérea Webjet, decorrentes do encerramento de suas atividades operacionais.  Foram convidados, entre outros, o representante da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; os presidentes da Gol Linhas Aéreas, Paulo Sérgio Kakinoff; e do Conselho de Administração da Gol, Constantino de Oliveira Junior.

14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para debate sobre o Projeto de Lei 6311/09, que altera a exigibilidade de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para as usinas hidrelétricas que especifica.  Foram convidados, entre outros, representante do Ministério de Minas e Energia; o vereador de Caldas Novas (GO), Wiris Arantes; e o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas (SP), João Gabriel Tannus Giacometi.

14h30
Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública (PL 6826/10)
Discute e vota parecer do relator, no plenário 9.

14h30
Comissão Especial sobre Bolsa/Crédito Educativo de Aluno Carente (PEC 32/99)
Votação de requerimentos; eleição do 2º vice-presidente; definição do roteiro de trabalho.

QUINTA-FEIRA (6)

 8h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara; e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal
Realiza audiência pública conjunta sobre aquisição de terras por estrangeiros. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

9h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3688/00, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia e Assistência Social nas escolas.  Foram convidados, entre outros, a professora da Pontíficia Universidade Católica (PUC-SP), Raquel Guzzo; os representantes dos Sindicatos dos Psicólogos do DF, Leovane Gregório; dos Professores do DF (Sinpro), Vanuza Sales; e a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Ariadne Marcia Argolo Muniz.

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos no plenário 7.

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos no plenário 1.

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre as distorções existentes no Sistema Tributário Brasileiro, relativas ao setor de bebidas frias. Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros; e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Herculano Anghinetti.

11 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para debater o projeto de Lei 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Foram convidados, entre outros, o representante do Conselho Federal de Biologia, Fernando Torres; e o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Dirson Artur Freitag.