[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo]De acordo com líder do governo no Senado, propostas serão apresentadas para trazer mais transparência e diminuir burocracia que envolve partidos políticos
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se encontrou, nesta quinta-feira (16), com os ministros Henrique Neves da Silva e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir o futuro dos partidos políticos. A ideia de Jucá é criar projetos de lei com propostas de alterações no prazo de filiação partidária e nas intervenções das legendas em candidaturas. O líder disse ainda que, dentro do debate junto aos ministros, existe um tópico que cria a possibilidade de migrar para o tribunal “todo o tipo de causa que diga respeito aos partidos e às disputas intrapartidárias”.
“É uma série de propostas que vão fazer com que tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia com relação aos partidos no TSE. Serão três ou quatro projetos que vou apresentar para discussão junto aos membros do Senado e, depois tentar votar em caráter de urgência para enviar aos parlamentares da Câmara, que já debatem sobre o tema em comissão especial”, explicou Jucá.
Leia também
Ao mencionar que a despesa eleitoral com o pleito de 2016 foi de R$ 7 bilhões, o peemedebista ressaltou que, apesar de não ser tema principal do encontro com os ministros, o financiamento é um tópico “fundamental” da proposta de reforma política que tramita na Câmara. Ele alertou que, para que as novas modalidades de financiamento sejam validadas para a corrida eleitoral de 2018, o projeto precisa ser aprovado até o final de setembro. “O prazo é muito curto”, declarou.
Fundo eleitoral
Jucá ressaltou ainda que o grupo formado entre ele e os ministros do TSE trabalha com o foco de fortalecer e criar transparência à democracia interna dos partidos. Para isso, uma das alternativas apresentada pelo líder a presidentes das legendas foi a criação de um fundo eleitoral.
“Defendo um fundo eleitoral, à disposição do TSE. As doações de pessoas físicas mais os recursos públicos serão direcionados ao TSE. A partir daí, mediante à nova legislação, o tribunal fará a repartição entre os partidos para despesas só eleitorais”, argumentou Jucá. “Não vamos misturar isso com o fundo partidário, que serve para manutenção e funcionamento dos partidos”, acrescentou.
Processos
Tido como braço direito do presidente Michel Temer, Jucá coleciona complicações na Justiça. O peemedebista é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oito inquéritos. Apenas em 2016, quatro inquéritos (4211, 4267, 4326 e 4347) foram instaurados na Corte contra o senador. Em ampla maioria, as investigações são por crimes de corrupção passiva e ativa, ocultação de bens e formação de quadrilha.
No Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica. Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.