[fotografo]Beto Oliveira/Câmara[/fotografo]Henrique Fontana: esforço para aprovar uma reforma política com quatro pontos
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Não será a reforma política mais ampla que inicialmente se pretendia. De uma série de mudanças que pretendia, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator na comissão especial que discutiria a reforma, conseguiu o apoio do PT para votar quatro temas. Não mais tais temas passarão primeiro pela comissão especial. A ideia é levá-los diretamente para o plenário. Obtido o apoio formal do PT, Fontana agora articula-se para conseguir adesões nos demais partidos. O governo, apesar da preocupação de que o tema ocupe a pauta até o final do ano, demonstrou simpatia pela proposta. A ideia do PT e do governo é dar uma resposta política à sociedade diante do resultado final do julgamento do mensalão. A aprovação de alguma reforma política, com a aprovação de pontos como o financiamento público, seria uma resposta às distorções do sistema político que geram os problemas verificados no julgamento da Ação Penal 470.
Fontana apresenta quatro mudanças para votação no plenário. Ele altera o atual sistema de financiamento privado de campanha para um sistema público. Estabelece o fim da possibilidade de coligação nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal), institui o sistema belga de votação (em que o eleitor vota nas eleições proporcionais duas vezes, na lista do partido e no candidato da sua preferência) e a coincidência das eleições (em vez de eleição para prefeito e vereador em um ano e eleição para presidente, governador, senador e deputado federal dois anos depois).
Apesar da intenção, não se trata, porém, de algo pacífico e de fácil solução. Um líder governista ouvido pelo Congresso em Foco lembrou que a Câmara é uma “Casa política”, e é preciso saber entender as vontades dos outros partidos da base. Existe o receio de um efeito cascata, de alterações que acabem, por reação levando a outras. E também de, no caso de o projeto não ser aprovado, mais uma derrota ser creditada à conta do Palácio do Planalto.
Assim, para chegar à votação, é preciso superar uma série de dúvidas com relação ao texto final. Até a ordem em que as propostas serão votadas são alvo de discussão entre os deputados. Entre líderes da base e da oposição o sentimento é de descrença. A expectativa que a proposta entre realmente em votação é baixa. Faltando aproximadamente duas semanas para o fim do semestre legislativo, os parlamentares tendem a não querer enfrentar temas polêmicos.
Próxima terça
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), delegou a Henrique Fontana a aticulação para colocar o texto em votação. Inicialmente, a votação está prevista para terça que vem (4 de dezembro). Desde a semana passada, Fontana tem conversado diariamente com os colegas. Explica os principais pontos do texto e pede apoio para a votação ocorrer. Mesmo assim, as divergências continuam grandes. “Eu vou sentir o clima na terça para saber se entra em votação”, disse Maia ao Congresso em Foco.
Indicado como relator da reforma no ano passado, Fontana mudou seu parecer de forma substancial pelo menos duas vezes. Ainda fez uma série de mudanças pequenas, sempre tentando aproximar os deputados de um consenso. Até agora, não conseguiu, tanto que o texto não foi votado na comissão especial criada por Marco Maia no ano passado. De todo o planejado, restaram quatro propostas, que devem ser votadas separadamente caso o texto entre realmente na pauta do plenário.
Longe do consenso
Dos quatro temas propostos por Fontana, somente a coincidência das eleições parece mais próximo de um consenso. “Somos a favor de coincidir as eleições. O país gasta R$ 550 milhões a cada dois anos com os pleitos”, disse o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).
O deputado mineiro é um dos líderes que não acredita ser possível votar o texto na semana que vem. Portela entende que os outros três temas presentes no relatório de Fontana são de difícil consenso entre os parlamentares.
A maioria dos parlamentares entende, por exemplo, que o financiamento público, para funcionar, implicaria também uma mudança no formato do sistema de votação nas eleições proporcionais. Se o dinheiro para a campanha será entregue para a administração do partido, os parlamentares entendem que não seria possível a manutenção do atual sistema, no qual os candidatos de uma legenda disputam entre si a preferência do eleitor. Daí, a ideia de que o voto na eleição proporcional passasse a ser em lista (em vez de votar em um candidato, o eleitor votaria somente no partido; cada partido elaboraria uma lista de candidatos e eles seriam eleitos de forma proporcional dependendo do número de votos que o partido obtivesse). O voto unicamente em lista seria uma alteração total na cultura política do eleitor brasileiro, que hoje não vota em partidos, mas em pessoas.
Daí a ideia de Fontana da adoção do sistema belga. Nesse sistema, o eleitor escolhe se quer votar no partido (na lista preordenada) ou se quer dar seu voto a um deputado nominalmente. Dependendo do número de votos que esse candidato tiver, ele altera sua posição na lista. Por exemplo, na lista definida pelo partido, o candidato x é apenas o quinto nome. Mas, na eleição, ele acabe sendo o mais votado entre os candidatos da legenda. Essa situação faz com que ele suba de posição na lista.
“O sistema belga é complicadíssimo”, rebate Lincoln Portela. “Acho muito improvável que isso seja compreendido tão rapidamente e ganhe adesão. Acho difícil que a reforma seja votada, ainda mais faltando duas semanas para encerrar o ano”, sentencia.
Campanha
De qualquer modo, enquanto dava entrevista ao Congresso em Foco na terça-feira (27), Fontana conversava com colegas pedindo apoio. Dois colegas de bancada – Dr. Rosinha (PT-PR) e Décio Lima (PT-SC) – passaram e ele não perdeu a oportunidade de fazer campanha pela reforma. “Vamos lá, companheiros, reforma política na terça-feira”, afirmou. Ao site, Fontana disse existir um movimento favorável para a votação da proposta. “Conseguimos diminuir os pontos polêmicos”, relatou.
Vice-líder do PSDB na Câmara, César Colnago (ES) não tem a mesma expectativa de Fontana. Para ele, a possibilidade de a proposta entrar em votação na próxima semana é pequena. “Este tema é complicado, acho que não vai ser votado, não”, disse o tucano. Ele relatou que se encontrou com o relator da reforma na semana passada. Os quatro pontos foram explicados, mas uma frase de Colnago resume a dificuldade: “Cada um tem sua reforma política na cabeça”.
O relator entende que, se o número de parlamentares contrários a partes do texto for grande, ele não será votado. Para o petista, não vale a pena colocar em votação uma proposta com grande resistência. Marco Maia disse ao site que “os deputados questionam até a ordem de votação das propostas”.
Tramitação
A Comissão Especial de Reforma Política foi instalada no ano passado por Marco Maia após articulação com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eles definiram que as duas Casas tratariam dos temas. Os deputados teriam 180 dias para trabalhar e estudar todas as propostas referentes ao sistema político-eleitoral brasileiro que tramitavam na Câmara. Já os senadores tiveram a missão de elaborar projetos do zero.
Enquanto no Senado uma série de propostas foi apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara a leitura e votação do relatório de Fontana foi adiada diversas vezes. Ele mudou o parecer para tentar agrupar boa parte dos pedidos dos partidos. No entanto, outros pontos de divergência surgiram, o que impossibilitou a votação da proposta na comissão especial.
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Coincidência de eleições
Para o ponto menos polêmico da proposta – a coincidência das eleições no mesmo ano – , Fontana propõe a seguinte solução. A partir de 2022, todas as eleições ocorreriam no mesmo ano. Ou seja, os eleitores iriam às urnas para escolher, de uma vez só, vereadores, prefeitos, governadores, senadores, deputados distritais, estaduais e federais e o presidente da República. Em 2016, ocorreria a última eleição municipal separada. Prefeitos e vereadores teriam um mandato de seis anos, em vez do mandato normal de quatro anos. A ideia inicial era reduzir para dois, mas Fontana acabou modificando após pedido de colegas.
Um dos poucos pontos que ele não aceitou modificar foi o financiamento público de campanha. Para ele, o crescente custo das campanhas precisa ser freado. E isso só pode acontecer com dinheiro público. Assim como quem banca a corrida eleitoral, o sistema belga – onde o eleitor vota duas vezes, uma no candidato e outra na legenda – também atrai polêmica. “Esses dois temas são os mais complicados para votar”, resumiu o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP).
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