Após anos de discussão, os deputados prometem, enfim, começar a votar a reforma política nesta semana. Mas, antes, além das divergências pontuais, eles terão de superar antes outro velho problema: o trancamento da pauta. Duas medidas provisórias (MPs) obstruem as votações. Só após examiná-las, o Plenário poderá deliberar sobre outros assuntos.
Também estão prontas para votação outras proposições importantes: a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que acaba com o voto secreto no Legislativo.
O primeiro item da pauta é a MP 365/07, que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica. O assunto já foi tratado pela MP 347/07, que abriu a possibilidade de transferência dos recursos que agora precisam ser autorizados.
O problema vem a seguir: a MP 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida gera polêmica e ainda não tem acordo para votação, razão pela qual sua análise deve se estender por mais de uma sessão, informa a Agência Câmara.
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Os líderes partidários se reúnem amanhã (12) com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na reunião deve ser definido o cronograma de votação da reforma política. Chinaglia quer iniciar a votação imediatamente da proposta, sintetizada no Projeto de Lei (PL) 1210/07. Nesta quarta-feira (13) vence o prazo para apresentação das emendas dos deputados ao projeto (entenda o que está sendo discutido). (Edson Sardinha)