Dois nomes já surgiram, ainda que extra-oficialmente, para compor o comando da comissão especial que analisará a reforma tributária enviada hoje (28) pelo Executivo ao Congresso. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) é o nome de consenso de algumas lideranças na Câmara para a relatoria, enquanto que, mais cedo, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) foi indicado pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), para presidir a comissão.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebe a proposta de reforma depois da comissão especial, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi o nome escolhido pelo novo presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser o relator da proposta no colegiado.
Ao Congresso em Foco, Sandro Mabel disse agora há pouco que, embora ainda não tenha sido formalmente convidado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para a relatoria da comissão especial, é mesmo o nome dos líderes.
“Tem um grupo de líderes que, por saber do conhecimento que eu tenho sobre o assunto da reforma tributária, inclusive dos dois lados do ‘balcão’ – o de quem paga e o de quem recebe –, indicaram ao presidente da Câmara o nosso nome para a relatoria”, afirmou o deputado, falando na primeira pessoa do plural. “Mas ainda não tive o convite formal do presidente da Câmara.”
Leia também
O deputado Edinho Bez não foi localizado para comentar sua indicação à presidência da comissão especial.
Para promover uma mudança no sistema de cobrança de impostos, que é o cerne da reforma tributária, parlamentares terão de mudar a Constituição, e o instrumento utilizado para tanto será a PEC (proposta de emenda à Constituição).
No caso da PEC da reforma tributária, uma comissão especial, que é temporária, é criada para apreciar a matéria antes de ela ser encaminhada à CCJ, que é permanente. Concluídos os trabalhos em ambas as comissões, a matéria é enviada aos plenários da Câmara e do Senado, para votação em dois turnos. (Fábio Góis)