Entregue ao Congresso nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta de reestruturação da carreira dos militares, que integra a reforma da Previdência, extingue a maioria das categorias familiares que são, atualmente, classificadas como dependentes, que têm direito a benefícios como funeral e assistência médica.
Se o projeto for aprovado como pretende o governo, apenas cinco grupos passarão a ser considerados dependentes dos militares (hoje são 18). Só serão dependentes, independente de ter ou não outra fonte de renda, o cônjuge (ou companheiro que viva em união estável) e o filho ou enteado, desde que menor de 21 anos ou na condição de invalidez. Outro grupo só será dependente se não tiver renda: o pai ou a mãe, filhos de até 24 anos ou tutelados de até 18 anos que vivam sob a guarda do militar por ordem judicial.
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Pelas regras atuais, também são dependentes as filhas solteiras, viúvas desde que não se casem novamente, mães viúvas e ex-esposas com direito a pensão alimentícia, entre outras categorias. “Estamos fazendo um enxugamento desse rol de dependentes”, afirma o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido.
Pensões
Motivo frequente de reclamação sobre as distorções do sistema dos militares, o pagamento de pensões vitalícias a filhas solteiras foi extinto por uma medida provisória em 2000. No caso de militares que ingressaram nas Forças Armadas até aquele ano, suas filhas ainda poderiam ter o benefício, ainda que o pai só viesse a morrer dali a muitos anos.
Para isso, o militar precisou pagar uma contribuição adicional de 1,5%. A partir de 2000, no entanto, as filhas que já recebiam o benefício não perderam o privilégio, e brechas na lei permitiram que novas pensões fossem concedidas a este grupo desde então.
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