Renato Casagrande *
Sintetizo aqui a primeira avaliação pública da Fundação João Mangabeira (FJM), órgão de estudos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sobre a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados no último dia 6 de dezembro.
A mensagem presidencial aborda o tema de forma tradicional e conservadora. Está alinhada com outras alterações, feitas no passado, que meramente promoveram cortes de benefícios, o que tem sido claramente insuficiente. Não houve esforço para apontar medidas inovadoras e criativas que atendam aos três objetivos de uma verdadeira reforma: manter o caráter distributivo do sistema, equilibrar as contas públicas e ajudar na retomada do crescimento da economia.
A FJM apoia medidas que cortem privilégios concedidos a grupos já contemplados com bom nível de renda. Também é adequado unificar os regimes geral e próprio, fortalecendo o sistema de previdência complementar, assim como é adequado, em muitos casos, cortar o valor de certas pensões.
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Portanto, que sejam revistas as isenções tributárias e que se busquem novas fontes de recursos, como a cobrança do imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos. Também se pode buscar uma engenharia financeira que permita aplicar parte das contribuições de empregados e empregadores na compra de títulos do Tesouro, criando assim um financiamento seguro para a dívida pública, o que reduziria rapidamente as taxas de juros. Essa atitude promoveria o equilíbrio fiscal com muito mais rapidez, incentivaria o setor produtivo a investir, gerando emprego, e reduziria os ganhos de quem opera com capital especulativo.
PublicidadeO Congresso Nacional tem a oportunidade de fazer as mudanças necessárias e de corrigir as injustiças que a proposta do governo contém. Esperamos que os parlamentares se empenhem em transformar uma proposta que aprofunda as desigualdades em outra, que promova o desenvolvimento e a justiça social.
* Deputado e senador pelo PSB entre 1994 e 2010, Renato Casagrande foi governador do Espírito Santo. Preside a Fundação João Mangabeira.