Eduardo Militão

A reforma administrativa do Senado, prometida como resposta aos inúmeros escândalos que tomaram conta do Congresso este ano (leia mais), não tem prazo para ser concluída. A ideia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para apoiar a Casa no processo, é que as medidas sejam aplicadas gradativamente num período de dois anos. Mas a assessoria do primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), diz que não há previsão de quando as mudanças serão executadas.

Como não é a primeira vez que a Casa garante que vai mudar o jeito de cuidar da coisa pública, há desconfiança de que as dezenas de ideias, estudos e projetos feitos pela FGV jamais saiam do papel. Desde 1993, essa é a terceira oportunidade em que são apontados novos caminhos para o Senado ser mais eficiente e menos vulnerável à corrupção. Até agora, nenhuma medida foi aplicada.

Na semana que vem, a Comissão Técnica Especial (CTE) que sistematiza propostas para o novo organograma do Senado deve concluir seus trabalhos. O grupo vai reunir, filtrar e consolidar sugestões dos servidores e parlamentares sobre um relatório preliminar entregue pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), justamente a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para conter a crise que se abateu desde que assumiu o posto.

O prazo para a entrega das sugestões acaba na próxima segunda-feira (15). Uma semana depois, no dia 22, o professor da FGV Bianor Cavalcante e parte de sua equipe de consultores se encontram com a CTE para verificar a contraproposta do colegiado e formular um relatório comum sobre o novo organograma do Senado e a quantidade de diretorias que devem existir.

Um relatório preliminar entregue pela Fundação foi criticado por servidores e pelo próprio primeiro secretário do Senado. O motivo é que seria impraticável a sugestão de se reduzir as 181 diretorias para sete (leia mais). Funcionários da Casa e outras pessoas ligadas ao processo ouvidas pelo Congresso em Foco classificaram o trabalho inicial da FGV como deficiente porque foi feito às pressas, apenas para “calar a boca” de jornalistas em face do amplo noticiário negativo do Senado, como pagamento de horas extras a funcionários em pleno recesso, farra das passagens aéreas (leia mais) e repasse de imóveis funcionais a terceiros.

A assessoria da Fundação evita contrapor os argumentos e diz que o trabalho foi feito conforme a determinação da Casa. “Foi feito o que foi combinado, uma proposta de reestruturação administrativa. Era só montar um organograma.”

Segundo a assessoria da FGV, na verdade, foram identificadas 110 pessoas com cargos de diretor no Senado. Mas 69 diretorias não existiam de fato. Apenas 41 realmente funcionavam. Aí, sim, a fundação propôs a redução para sete diretorias.

A partir das conversas com a CTE, os consultores da FGV vão tentar chegar a um consenso sobre o número de diretorias. Se isso não acontecer, produzirão dois relatórios, com propostas diferentes. Em ambos os casos, o material será entregue a Sarney na quinta-feira 25 de junho.

Urgência

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), é um dos que estão preocupados com a aplicação da reforma administrativa no Senado. Ele promete fazer sua parte e brigar para as propostas moralizadoras saírem do papel. O tucano defende que os prazos sejam encurtados.

“Qualquer coisa protelatória só vai complicar”, diz Virgílio. “Um dia a mais ou a menos não vai atrapalhar. Eu quero é que as coisas andem. É preciso urgência que leve a caminhos novos. Eu, por exemplo, vou exigir, vou cumprir com meu dever.”

Em discurso no plenário, o senador lembrou que estudos para a melhoria do Senado foram sim