Atos secretos: Agaciel perde direitos políticos por oito anos - Foto: José Cruz/ABr
O deputado distrital Agaciel Maia (PSC), reeleito com 14.876 mil votos, foi condenado por improbidade administrativa por atos cometidos na condução da Diretoria Geral do Senado, posto por ele ocupado por 15 anos. A sentença foi proferida pelo juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14ª Vara Federal, e determina a suspensão dos direitos políticos de Agaciel por oito anos. Cabe recurso da decisão, proferida em 1º de outubro. As informações são do jornal Correio Braziliense.
O objeto da condenação, de primeira instância, foram as centenas de atos considerados secretos formalizados sob sua responsabilidade, no âmbito da Casa legislativa. Sem a devida publicidade, os documentos serviram para contratação de apadrinhados, aumentos, concessão de gratificações, promoção hierárquica e outros benefícios.
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O caso dos atos secretos, que praticamente paralisou a Casa em 2009, dominou o noticiário daquele ano e instalou entre os senadores uma das mais graves e duradouras crises da história da instituição. O caso quase levou à queda do então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), função que exerceu por quatro vezes (oito anos de mandatos).
Além da suspensão dos direitos, Agaciel não pode contratar com a administração pública ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Também pagará multa equivalente a dez vezes o valor de seu último salário no Senado. Como não foi uma sentença de plenário, Agaciel ainda não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige condenação em duas instâncias e por órgãos colegiados.
Ao Correio Braziliense, Agaciel disse estar tranquilo, e que sua defesa já estuda os termos do recurso. Para ele, a condenação tem dois lados. “É ruim porque se trata de uma decisão contrária a mim, mas também é positivo porque mostra que não houve prejuízo ao erário. Estou confiante em conseguir reverter essa decisão na instância superior, pois a própria Justiça considerou que apenas não houve a publicidade dos atos. Na verdade, o próprio presidente do Senado à época, José Sarney, foi a plenário e disse que a determinação para não publicar era dele mesmo. Apenas cumpri o que era determinado”, declarou o deputado.
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PublicidadeAtual vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Agaciel ficou nacionalmente com o caso dos atos administrativos secretos. Além dele, também foram condenados o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e o chefe do Setor de Publicações Franklin Landim. Na decisão do juiz Jamil Rosa, os três maquinaram esquema que impedia a transparência quanto às normas administrativas, o que contraria o preceito constitucional da publicidade na administração pública.
Segundo sindicância interna e do Ministério Público Federal, as decisões clandestinas aconteceram entre 1995 e 2009. Foram descobertas, entre outras, práticas como nepotismo (contratação de parentes) e indicação, para cargos comissionados e ascensão na hierarquia, de apadrinhados da cúpula do Senado.
Segundo a peça judicial, foram 623 boletins sem a devida publicidade (restrita a um grupo de confiança da cúpula), dos quais apenas 123 foram ao Diário Oficial do Senado. “Os demais foram guardados em pastas pela diretoria geral ou pela área de recursos humanos, aguardando nova e eventual ordem para publicação – que nunca veio, pois a intenção era justamente evitar a publicidade dos atos”, diz o juiz federal.
Ainda segundo o jornal brasiliense, tanto Maia como seus ex-subordinados alegaram em juízo que apenas executavam ordens recebidas – da parte de Agaciel, vindas da Mesa Diretora e do próprio presidente do Senado. De parte de Zoghbi e Landim, ordens do próprio Agaciel. De acordo com a sentença, Zoghbi perdeu direitos por cinco anos e terá de pagar multa de cinco vezes sua última remuneração no Senado. Por sua vez, Landim perdeu três anos de direitos políticos e terá de pagar multa no valor de seu último salário.