Reeleição afeta Comissão do Orçamento

Pelo menos até o dia 14 de setembro, ou seja, por duas semanas, a principal comissão do Congresso, a do Orçamento, não tem como funcionar. Isso porque não existem regras para a tramitação de matérias. A que existia expirou segunda-feira (31).

A indefinição ocorre exatamente quando o governo manda ao Congresso a proposta de orçamento para o ano que vem. Assim como o orçamento, outros projetos importantes, inclusive um que concede reajuste salarial aos servidores federais, não podem ser apreciados.

O que está por trás do impasse? A emenda constitucional que permite a reeleição para os atuais presidentes da Câmara e do Senado, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AC).

Dois fatores diretamente ligados à emenda da reeleição explicam a confusão. O primeiro: a resolução que estava em vigor permitia a apresentação de uma emenda a mais para os senadores no orçamento. Só que os deputados não concordam com a repetição da fórmula e querem receber tratamento igual.

Apresentar emenda ao orçamento é um direito dos parlamentares que também funciona como moeda, já que deputados e senadores costumam usá-las para agradar suas bases. Os senadores querem continuar com o privilégio de apresentar uma emenda a mais por cabeça, e nisso têm o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), de olho nos votos necessários para aprovar a reeleição.

Sarney tem o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, assim como o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que também defende o direito à reeleição para o atual presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Aí entra o outro fator que impede um acordo na comissão: Paulo Bernardo quer, com as novas regras, diminuir o poder do relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ligado ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Calheiros é o principal opositor da emenda da reeleição nas duas casas, já que quer suceder Sarney.

Enfraquecer Jucá e dar mais poderes aos relatores setoriais é uma maneira de diminuir a influência de Calheiros – e dos que o apoiam – na elaboração do orçamento. Esse é o outro ingrediente do impasse, que só deve ser resolvido no próximo esforço concentrado, marcado para a semana de 13 a 17 de setembro.

Ao perceber que não conseguiria aprovar nova regras no esforço concentrado da semana passada, Paulo Bernardo tentou prorrogar as que estão em vigor até 31 de março, mas não houve acordo.

Entre as outras mudanças que ele pretendia aprovar agora está a redução do número de integrantes da comissão, de 84 parlamentares para 56. O número de deputados cairia de 63 para 42 e, o de senadores, de 21 para 14.

Ele também quer alterar o número de emendas de bancada, que poderá ser limitado a dez. Atualmente a quantidade é proporcional ao tamanho das bancadas estaduais, variando de 18 a 23.

Já existe o risco de atraso na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem por conta da confusão. O impasse deve atingir ainda o Plano Plurianual (PPA) e a própria Lei Orçamentária de 2005, sem a aprovação da qual o Congresso não pode entrar em recesso no fim do ano.

Até que sejam elaboradas novas normas de funcionamento da comissão, as mesas diretoras da Câmara e do Senado (leia-se João Paulo e Sarney) podem criar regras provisórias.