Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (17) a emenda do senador Magno Malta (PR-ES) que extinguia a maioridade penal e permitia, na prática, que todos os menores de 18 anos fossem responsabilizados penalmente por prática de crime hediondo.

Com essa rejeição, o substitutivo da PEC 20/09, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, está pronto para ser votado novamente em plenário. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário, mas teve que retornar à CCJ por conta de emendas apresentadas ao texto aprovado. Uma das emendas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada de pauta.

O substitutivo, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), engloba outras cinco propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado. Ele prevê que menores de 18 anos e maiores de 16 anos sejam penalmente passíveis de punição se, na época em que cometeram o crime, apresentarem “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato.