[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo]MP editada por Temer cria Secretaria Geral da Presidência da República e garante foro privilegiado a Moreira Franco
A Rede Sustentabilidade acionou, nessa sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento imediato de Moreira Franco do comando da recém-criada Secretaria Geral da Presidência. De acordo com nota divulgada pelo partido, a nomeação, feita pelo presidente Michel Temer na manhã de ontem (sexta, 3), trata-se de uma “artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato. A pasta já era ocupada por Franco. Entretanto, uma minirreforma fez com que a Secretaria ganhasse status de ministério e, por esse motivo, o peemedebista passa a ter foro privilegiado.
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O agora ministro foi mencionado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho. Diante da sua atual situação, Franco garante a prerrogativa de responder a eventuais investigações criminais somente no STF. Ele tomou posse do novo cargo após Temer editar uma medida provisória que recriou a Secretaria Geral da Presidência. Antes, Franco ocupava o cargo de secretário-Executivo do Programa para Investimentos do governo.
Elaborado pelos advogados Márlon Reis e Rafael Estorilio, o mandado de segurança se baseia no princípio da igualdade prevista na Constituição Federal – e também em uma decisão tomada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Isso aconteceu em 18 de março de 2016, em resposta a uma ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Naquela ocasião, a operação já tinha o ex-presidente Lula como alvo das investigações. “Se o STF adotou esse tipo de decisão quando a então presidente Dilma tentou protegê-lo, então esse argumento também pode ser aplicado no caso de Moreira Franco, que foi citado 34 vezes na delação da Odebrecht e, inclusive teria o nome de Angorá no esquema”, afirmou Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
Ele explica ainda que o mandado pede apenas o afastamento e a suspensão da nomeação de Franco como secretário geral da Presidência e não a extinção do cargo criado nesta semana. “O problema está em quem foi nomeado para comandar a secretaria com status de ministério, não nesse posto. Nesse caso, o presidente tem o direito legal de criar esse tipo de cargo”, esclarece.
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O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), se manifestou sobre a nomeação do ex-parlamentar à Secretaria como uma “prática condenável“. “Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar. Fica com cara de esperteza. Vou atuar contra a aprovação dessa Medida Provisória. Temer errou feio”, declarou, em nota.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também ajuizou no fim da tarde desta sexta-feira uma ação popular com pedido de liminar na Justiça Federal do Amapá, também com o intuito de afastar Moreira Franco do cargo. O parlamentar destacou ainda que pretende apresentar, na próxima terça-feira (7), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A finalidade é anular o ato de edição da medida provisória feita pelo presidente Michel Temer.
O PT é outra sigla que vai recorrer ao Supremo contra a nomeação. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) destacou que “foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato com objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado”, o que caracterizou como uma ação “muito grave”.