Na última semana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), definiu com o ministro Aldo Rebelo um sistema para acompanhar a execução orçamentária e o processo de liberação de emendas de deputados e senadores.
A tramitação de projetos e medidas provisórias está parada porque a explosão do escândalo Waldomiro Diniz interrompeu os diálogos do Palácio do Planalto com a base aliada para liberação de emendas. O substituto de Waldomiro na Subchefia de Assuntos Parlamentares, o jornalista Alon Feuerwerker, praticamente não tem diálogo com o Congresso.
No auge da crise do caso Waldomiro Diniz, o ministro Aldo Rebelo acertou com os líderes dos partidos da base aliada a liberação de R$ 4,5 bilhões até 2 de julho, prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para liberação de verbas para municípios – excetuando-se as transferências constitucionais.
O líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), diz confiar que o governo vai cumprir os acertos feitos com parlamentares para liberação de verbas orçamentárias. Mas tem quem não esconda a insatisfação. "Até agora, os parlamentares não viram um centavo", reclama o líder do PTB na Câmara, José Múcio (PE).
Pesquisa feita no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que o líder do PTB tem suas razões ao reclamar que o governo não está liberando os recursos para as emendas dos parlamentares. Até agora, a liberação de investimentos previstos no Orçamento da União de 2004 alcançou pouco mais de R$ 98 milhões.
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Antes de realizar qualquer acordo com parlamentares, é preciso negociar com a equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o sinal verde para a liberação de verbas. Nesse ponto, Waldomiro tinha mais força junto ao Ministério da Fazenda por causa do poder inquestionável do chefe da Casa Civil, José Dirceu, o que não se aplica ao ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo.
A situação não é diferente com relação aos restos a pagar (recursos do Orçamento Geral da União de 2003 que serão pagos em 2004): somente R$ 92 milhões foram liberados. A pressão por verbas orçamentárias é cada vez maior por causa da proximidade das eleições municipais de outubro.
