A reestimativa de receita apresentada há pouco pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mostra que as receitas primárias do governo para este ano são da ordem de R$ 562,9 bilhões. Isso representa uma queda de R$ 2,7 bilhões em relação ao projeto de lei orçamentário (PLOA) anterior que contava com a arrecadação dos R$ 40 bilhões previstos na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Estamos seguros de que os números do Congresso Nacional são aqueles com os pés no chão. Se tiver erro é porque estão subestimados e não superestimamos", disse Dornelles durante a apresentação do relatório na Comissão Mista do Orçamento.

Segundo ele, a primeira estimativa apresentava um acréscimo de R$ 9,4 bilhões das receitas, a segunda de R$ 5 bilhões e a terceira de mais R$ R$ 9,5 bilhões.

"Somando-se essas três reestimativas temos um total de R$ 24,7 bilhões. Esse valor mais a arrecadação da IOF e CSLL (R$10 bilhões) chegamos a R$ 35,2 bilhões, o que é próximo do valor da proposta anterior que contava com a CPMF, que representava R$ 37,9 bilhões", explicou o senador.

Presente na reunião, o presidente da Comissão, o senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que apenas a partir de amanhã (12) é que o colegiado poderá discutir sobre os possíveis cortes no orçamento.

"Agora, não temos muito a dizer porque vamos nos debruçar sobre os números apresentados aqui para que possamos fazer as devidas adequações", disse. "Amanhã, no entanto, já teremos definidos os cortes de cada poder e queremos votar até o final do mês o Orçamento" emendou o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel(PT-CE).

Segundo ele, parte dos R$ 24,7 bilhões acrescidos à PLOA deverão ser divididos entre o aumento do salário mínimo, a Emenda 29 (que define os recursos para a saúde) e as emendas coletivas.

"O salário mínimo deve subir em março de R$ 407 para R$ 412. Já a saúde deve ficar com R$ 48,4 bilhões de acordo com a Emenda 29", previu o relator. (Erich Decat)