No último mês de maio, o Congresso aprovou o reajuste de 28,5% no salário bruto de deputados e senadores, elevando os vencimentos de R$ 12.847 para R$ 16.512. Para cada congressista, o aumento, retroativo a abril, foi de R$ 3.664,89, mas para os cofres públicos, esse reajuste representará um acréscimo anual de R$ 32,6 milhões.
Isso porque cada um dos 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores – não recebem 13 salários, como a maioria do povo brasileiro, mas sim 15: no início e no final de cada ano, eles têm direito a receber uma ajuda de custo, no mesmo valor do vencimento.
Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que, antes do reajuste do último mês, o Congresso destinava anualmente R$ 114,5 milhões. Agora, com o reajuste, o valor anual destinado ao pagamento de deputados e senadores será de R$ 147,1 milhões.
Ressalte-se que nessa conta não entram outros benefícios a que têm direito os congressistas – e com valores, muitas vezes, superiores aos seus salários –, como verba de gabinete, verba indenizatória, gastos com passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Se todos os 513 deputados usassem o valor a que têm direito, ao final de um ano isso representaria um gasto de R$ 657 milhões (leia mais).
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Custo parlamentar
O Congresso em Foco calculou ainda o custo médio mensal de um deputado, que é de R$ 102.600,71 – suficiente para pagar 270 trabalhadores que recebem o salário mínimo de R$ 380. Esse valor inclui o rendimento bruto, mais a verba de gabinete, auxílio moradia, verba indenizatória, gastos com transporte aéreo, além de assinatura de jornais e revistas e gastos com gráficas.
No total, a Câmara gasta por mês, com os seus 513 deputados, R$ 52,6 milhões – a despesa total em um ano chega a R$ 657 milhões, em média.
O Congresso em Foco procurou a secretaria de comunicação do Senado para fazer levantamento semelhante em relação ao custo mensal de cada senador. O departamento informou que o diretor, única pessoa responsável por tais números, está em férias. Este site, no entanto, também não conseguiu apurar os valores gastos pelos senadores no levantamento que realizou no ano passado (leia). Sabe-se, contudo, que ele é superior ao dos deputados.
Acima da média
Em estudo recente a ONG Transparência Brasil verificou que os brasileiros gastam mais com os congressistas do que outros 11 países pesquisados (Alemanha, Espanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Portugal, Argentina, México, Chile, Estados Unidos e Canadá).
De acordo com o estudo da Transparência Brasil, em termos absolutos, o orçamento destinado à Câmara e ao Senado só perde para o dos EUA. Entretanto, comparações com o PIB per capita e com o salário mínimo local mostram que o Congresso brasileiro é muito mais caro ou, pelo menos, está entre os mais onerosos do mundo.
Em relação ao PIB brasileiro, o orçamento para 2007 do Congresso Nacional, que é R$ 6,09 bilhões, significa 0,34% da soma de todas as riquezas produzidas no país. Nos Estados Unidos, a relação é de 0,02%. O estudo da Transparência Brasil demonstra que o orçamento da Câmara (R$ 3,38 bilhões) equivale a 0,19% do PIB e o do Senado (R$ 2,7 bilhões), a 0,15% do PIB.
Congresso brasileiro está entre os mais caros do mundo
Reduzir ou não?
Os deputados ouvidos pelo Congresso em Foco, com exceção de Flávio Dino (PcdoB-MA), condenaram os elevados gastos. O parlamentar maranhense afirmou que o custo de um parlamentar depende de seu trabalho. “Se ele não trabalha, é exagerado. Se trabalha, é insuficiente”, diz, alegando que, para ele, todo o montante é suficiente.
Para o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), é preciso acabar com “certos penduricalhos”, como o uso de selos num tempo que o e-mail está extremamente popularizado e o corte no número de servidores. Mesma opinião tem o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que defende ser possível “reduzir custos sem perder a eficácia”.
“A democracia é custosa”, diz Chico Alencar (RJ), líder do Psol na Câmara. Segundo ele, não é justo alguns parlamentares custarem todo esse valor e “não terem espírito público”. Para reduzir o custo parlamentar, diz, é preciso um “esforço coletivo”.
Verbas extras
Teoricamente, vai para o bolso do deputado apenas o seu salário. Mas eles têm direito a outros benefícios, como as verbas de gabinete e a indenizatória. A primeira é de R$ 50.815,62, destinados a contratação de funcionários para os gabinetes e para os escritórios nos estados. Cada deputado tem direito a contratar de cinco a 25 servidores remunerados, e os salários variam de R$ 420,75 a R$ 8.040.
A verba indenizatória, de R$ 15 mil, como o próprio nome diz, é para o ressarcimento de parlamentares mediante a apresentação de notas comprovando os gastos, como de combustíveis (limitado até 30% do valor), uso com táxi, serviço de segurança, divulgação da atividade parlamentar, aquisição de material de expediente, entre outros.
Há ainda despesas como o auxílio moradia, no valor de R$ 3 mil, que é usado por parlamentares que não ocupam os apartamentos funcionais que a Câmara disponibiliza. Ao todo há 432 apartamentos. O valor também é usado, embora não por todos, por deputados do próprio Distrito Federal.
Os parlamentares também têm à disposição um montante destinado a gastos com correio e telefone. O valor é de R$ 4.268,55. A exceção fica por conta dos líderes e vice-líderes partidários, além dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes, que recebem um pouco mais, R$ 5.513,09.
Passagens aéreas
A Câmara repassa também uma verba destinada a gastos com passagens aéreas, para o deslocamento dos deputados, que varia de acordo com cada estado. O valor médio é de R$ 12.405. Os parlamentares que recebem o maior valor são os oito de Roraima: R$ 16.938,44, cada. Por sua vez, os oito deputados do Distrito Federal recebem o menor valor: R$ 4.253,91.
A justificativa para os deputados do DF receberem a verba é o fato de a capital já ter sido no Rio de Janeiro. Por causa disso, eles têm disponível mais de R$ 4 mil por mês para viajar ao estado (ou para qualquer outro de sua preferência), mesmo a capital tendo sido transferida para o Planalto Central há mais de 47 anos.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) garante que não fez uso da verba na atual legislatura, mas admite a hipótese de recorrer a ela quando for participar de algum encontro partidário, por exemplo. Ele, no entanto, condena a disparidade: “É uma extravagância que deveria ter sido extinta. Isso não faz sentido”.
O parlamentar que tem direito a receber o maior valor em verbas extras na Câmara é o líder do PR, Luciano Castro. Além de ser de Roraima, o que lhe permite gastar R$ 16.938,44 com passagens aéreas (valor maior que o seu salário), ele, como líder partidário, tem direito à R$ 5.513,09 para gastos com cota postal e telefone. O valor total é de R$ 108.379,15 por mês, R$ 5.778,44 a mais que a média.
Luciano Castro admite que o custo não é barato, mas que no contexto da Câmara não há nada que se possa fazer. “A distância é muito grande e a passagem é muito cara. Vou quase todo fim de semana a meu estado. Além do mais, uso muito telefone como líder partidário. Tudo isso realmente encarece”, justifica.
Periódicos e gráfica
Segundo informou a Câmara, cada parlamentar tem direito, ainda, a assinatura de quatro jornais e uma revista de circulação nacional, além de poder imprimir, semestralmente, quatro mil exemplares, com 50 páginas cada um.
A própria instituição paga esses gastos, sem repassar a verba aos parlamentares. O Congresso em Foco, contudo, usou esses números na soma para determinar o custo mensal de um deputado, amparado em dados de um levantamento do ano passado (leia mais).
Por mês, conforme informou a assessoria de comunicação na época, cada parlamentar tinha pago pela instituição, em média, R$ 100 com periódicos e R$ 500 com custos de gráfica.
Jeitinho parlamentar
Os deputados recebem o salário de acordo com a presença nas sessões deliberativas. O vencimento se divide em três partes: um subsídio fixo, um variável e um adicional. Se faltar, o desconto incidirá sobre a soma do subsídio variável e do adicional.
Por causa disso, é normal na hora de votação ver deputados correndo pelos corredores, perguntando aflitos se a votação já terminou. Pois, se deixarem de registrar o voto, terão corte no salário no fim do mês. Muitos ficam em seus gabinetes ou participando de reuniões com a bancada e as comissões e aparecem em plenário apenas na hora de votar.
Outra prática comum é a justificativa de faltas. Além das licenças médicas, os parlamentares também podem ter as faltas abonadas quando estão em “missão oficial” em determinado estado ou até fora do país.
O problema é que quando o parlamentar justifica sua falta como missão oficial, não há nenhum tipo de conferência para verificar se o requerente estava de fato trabalhando no referido período.
O Senado não divulga levantamentos sobre as faltas ou ausências justificadas dos senadores. No site da Câmara dos Deputados, por sua vez, é possível consultar quanto cada deputado gastou em verbas indenizatórias e quais as viagens feitas com o dinheiro da Casa. Clique para ver.
Na página de cada deputado também há como verificar quantas faltas ele teve ao longo da legislatura. Com base nesses dados, o Congresso em Foco fez um levantamento para verificar quem foram os deputados mais faltosos da última legislatura (Veja o resultado).
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Matéria publicada em 01/07/2007. Atualizada em 02/07/2007.