O governo sofreu ontem uma dura derrota na Câmara durante a votação da medida provisória (MP 291/06) que reajustou o salário-mínimo para R$ 350 a partir de abril. O governo havia fixado em 5% o percentual de reajuste das aposentadorias e pensões com valor acima do mínimo. A oposição conseguiu aprovar uma emenda estendendo para todos os aposentados o valor do reajuste dado ao mínimo, 16,7%. Se aprovada no Senado, a emenda vai gerar um gasto extra para a Previdência de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2006 e R$ 12 bilhões em 12 meses.
A mudança tem tudo para causar desgaste político à imagem do presidente Lula. Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmaram que vão recomendar ao presidente o veto dessa emenda, porque a Previdência não tem condições de arcar com o gasto extra. Em 2006, a estimativa do déficit já chega a R$ 43,2 bilhões, sem considerar o impacto dessa decisão. "É uma votação desastrosa. Não temos dinheiro para pagar esse reajuste. É querer vender ilusões aos aposentados", disse Paulo Bernardo. "Eu acho uma temeridade (a decisão). Aquilo que o Executivo com responsabilidade social e fiscal poderia dar já foi feito", endossou Machado.
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Segundo o ministro da Previdência, o reajuste de 5% dado aos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo está acima da inflação e já é resultado de um acordo com as centrais sindicais. O reajuste do salário-mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril, a elevação do teto da Previdência e o reajuste de 5% nos demais benefícios elevaram os gastos da Previdência este ano em R$ 8,7 bilhões. O gasto anual com benefícios em 2005 foi de R$ 146 bilhões.
A emenda que garantiu reajuste igual ao mínimo para todos os aposentados foi aprovada com 274 votos a favor, cinco contrários e 15 abstenções. No momento da votação havia 73 deputados do PT e da base em obstrução, porque eram contrários à emenda, mas não queriam o registro do seu voto contrário a um benefício para os aposentados no ano eleitoral. Votaram a favor do reajuste 53 deputados do PFL, 50 do PMDB, 45 do PSDB, 23 do PP, 22 do PTB, 14 do PSB, 13 do PL, 4 do PT e 5 do PV.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição de agir politicamente e querer "botar fogo" no país. "O PSDB e o PFL estão fazendo uma luta política, querem gerar desgaste no governo Lula. Defendem agora os aposentados, mas nunca fizeram isso no governo deles. Neste momento o país não tem R$ 10 bilhões para garantir o aumento justo das aposentadorias. A oposição está jogando no quanto pior melhor, eles querem botar fogo", disse Fontana.
O petista desafiou o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, a se manifestar sobre o aumento de 16,6% aos aposentados e pensionistas do INSS aprovado ontem. "Gostaria de consultar o candidato Alckmin para saber se ele quer que o presidente Lula sancione esse aumento. Se houver um acordo entre todos os candidatos à Presidência da República, ele (Lula) irá sancionar", provocou o líder do PT.