[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]Com o requerimento em mãos, Randolfe é acompanhado por João Capiberibe para protocolar requerimento
Responsável pela representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu o número regimental mínimo de cinco assinaturas e protocolou há pouco um pedido de desarquivamento do processo, determinado monocraticamente pelo presidente do colegiado, João Alberto Souza, na última sexta-feira (23),“por falta de provas”. Na acusação central, alega-se que Aécio foi flagrado ao pedir R$ 2 milhões a um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista – para o Ministério Público Federal, resultado de propina; para o tucano, “empréstimo” para custear sua defesa na Operação Lava Jato (leia nota abaixo).
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Randolfe lamentou o arquivamento e chegou a relatar dificuldade em conseguir as assinaturas de apoio. “Espero que o Conselho de Ética do Senado cumpra o seu papel com a ética. Não há condição alguma de o senador Aécio Neves não ter infringido o Código de Ética e Decoro Parlamentar”, declarou o parlamentar no dia em que o arquivamento foi determinado por João Alberto.
Os cinco senadores que se dispuseram, assim como Randolfe, a questionar a decisão do presidente do Conselho de Ética são: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP), Lasier Martins (PSD-RS) e Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente do colegiado. Uma vez protocolado o requerimento com um terço dos membros, o processo precisa da aprovação de ao menos oito votos no plenário do Conselho. Em caso de nova rejeição, senadores ainda podem recorrer da decisão ao plenário do Senado.
“Ele exagerou no despacho monocrático, sem ouvir nenhum dos membros do Conselho de Ética. Ele afirmou que era armação, o que eu não posso conceber”, lamentou Pedro Chaves, em entrevista à Agência Senado. Ele acrescentou que o fato de se considerar ter havido armação no caso Aécio significa contestar toda a Lava Jato.
Nos bastidores, comenta-se que a decisão unilateral de João Alberto, do mesmo partido do presidente Michel Temer – denunciado ontem (segunda 26), de maneira inédita, por corrupção passiva no caso JBS – faz parte de um acordo entre PMDB e PSDB para a operação de salvamento do senador e do presidente. Nesse sentido, os peemedebistas no Senado travariam o processo de cassação de Aécio, enquanto os tucanos se manteriam na base aliada e, na câmara, ajudariam a barrar o andamento da denúncia contra Temer, impedindo a consecução das investigações sobre o presidente enquanto ele estiver no exercício do mandato. No comando do colegiado pelo sexto biênio consecutivo, o presidente do Conselho de Ética nega tal acusação.
Operação Patmos
A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada há mais de um mês contra o senador tucano, investigado por crimes como corrupção e associação criminosa e impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer seu mandato desde 18 de maio.
O protocolo da ação contra Aécio foi feito na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento em 18 de maio por representantes da Rede e do Psol – o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). O Conselho de Ética estava desativado há quase cinco meses desde o início do ano. Há 17 dias, João Alberto foi eleito para a presidência do colegiado pelo sexto biênio consecutivo e, na ocasião, disse que daria um posicionamento sobre o pedido de processo em 48 horas.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos – mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira. O tucano, que tem negado o cometimento de irregularidades, terá pedido de prisão julgado pelo STF apenas em agosto.
Leia a nota de Aécio:
“A Defesa do senador Aécio Neves reitera que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova. As investigações mostrarão que o empréstimo de 2 milhões de reais, oferecido por Joesley Batista ao senador Aecio Neves, não envolveu recursos públicos e muito menos propina.
Não houve, portanto, crime ou quebra de decoro parlamentar. Tais esclarecimentos serão prestados em todas as instâncias necessárias para confirmar a correção da conduta do senador.”
Apresentada há um mês, representação contra Aécio no Conselho de Ética sequer foi recebida