Grupo de Renan se impõe e emplaca Lobão na CCJ
O senador Edison Lobão (MA) será indicado pela bancada do PMDB como novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de uma semana de disputa entre dois grupos internos do partido, em que mediram forças o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e seu antecessor no cargo e agora líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Raimundo Lira (PB) decidiu retirar sua candidatura com a alegação de não querer rachar a legenda. Caso persistisse a indefinição sobre o indicado para o comando do colegiado, o mais importante na Casa, a sigla levaria a questão a voto na tarde desta quarta-feira (8) – eleição com potencial para colocar próceres peemedebistas em atrito.
Investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Lobão é um dos peemedebistas citados na Operação Lava Jato. Agora, vai presidir a principal comissão do Senado, por onde passam as análises de constitucionalidade dos principais projetos. Além disso, cabe ao colegiado promover sabatina de indicados da Presidência da República ao STF – assim, crescem as expectativas quanto à escolha de Michel Temer pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, até ontem (terça, 7) filiado ao PSDB e já licenciado da pasta. Uma vez empossado, Moraes exercerá a função de revisor da Lava Jato, o que é motivo de protesto da oposição hoje formado por petistas e partidos aliados, como o PCdoB.
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A indicação foi formalizada ontem (terça, 7). Com ampla maioria parlamentar no Senado, o governo já dá como certa a aprovação do nome de Moraes. Segundo o próprio Eunício, a aprovação da indicação de Temer para o STF já deve estar pronta para o plenário no próximo dia 22. A vaga a ser preenchida na corte é deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro. No entanto, dada a natureza especial dos processos – o magistrado morreu na semana anterior à homologação de delações premiadas da Odebrecht –, a presidente do STF, Cármen Lúcia, antecipou-se à escolha do substituto e homologou os acordos. Depois, um sorteio definiu o ministro Edson Fachin como novo relator do caso.
A decisão sobre a CCJ, aparentemente, evita que um mal estar seja definitivamente instalado entre as principais figuras do partido, mas evidencia a preponderância do grupo de Renan não só sobre a bancada, mas em relação ao próprio Senado – em que pese a influência ainda exercida pelo ex-presidente da República e do Senado, José Sarney, um dos principais caciques do PMDB. Para tentar demonstrar unidade, Renan reuniu 14 dos 21 correligionários no gabinete da liderança peemedebista para comunicar a decisão da cúpula (foto ao lado).
[fotografo]Roque de Sá/Agência Senado[/fotografo]Comando: 14 dos 21 peemedebistas presentes ao anúncio da decisão
Ontem (segunda, 6), Eunício já havia explicado que, depois de instalada a CCJ, cujo comando ainda estava em disputa por três peemedebistas (além de Raimundo e Lobão, Marta Suplicy), o presidente do colegiado escolherá o relator da indicação presidencial para o STF. Uma vez apresentado o parecer do relator, acrescentou Eunício, um pedido de vista coletiva será concedido aos senadores membros da CCJ, procedimento que transferirá a sabatina para a reunião seguinte da comissão.
Durante a sabatina da CCJ, senadores questionam o indicado sobre assuntos diversos, sem restrição de temas ou questões. Em seguida, vota-se o relatório, na mesma sessão. A reunião do colegiado é pública, mas a votação do parecer é secreta, de maneira a resguardar como votou cada parlamentar. Na sequência, a indicação segue para palavra final do Plenário do Senado, também em escrutínio secreto. São necessários ao menos 41 votos – maioria absoluta da Casa – para que Alexandre de Moraes se torne o 11º ministro do STF.