Como forma de desestimular a troca partidária e evitar que mais parlamentares deixem o partido, o PFL decidiu cobrar uma multa R$ 51.388 dos deputados que deixarem a legenda. A medida, que está prevista no estatuto do partido desde 2005, já se aplica a sete parlamentares que trocaram a legenda por partidos da base governista. Caso receba a multa dos sete parlamentares, a sigla terá mais R$ 359.716 em caixa.
"Nós vamos fazer a cobrança. Se o deputado não pagar, o partido vai a Justiça", disse o ex-líder do PFL na Câmara deputado Rodrigo Maia (RJ) à repórter Andreza Matais, da Folha Online.
De acordo com o parlamentar fluminense, nenhum deputado que saiu do partido pode alegar ignorância porque a medida está no estatuto do PFL. "Na hora em que a pessoa assina a ficha de filiação ao partido está aderindo às regras do estatuto e terá que se submeter a elas", afirmou.
O PFL já teria consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que sinalizaram que a legenda ganhará a causa se os deputados questionarem a cobrança na Justiça.
O argumento da sigla para a cobrança é que a maioria dos deputados se elegeu com recursos do partido, como o fundo partidário, e não com votos próprios. Portanto, o entendimento do PFL é que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.
Leia também
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que somente 32 dos 513 que assumiram os mandatos nesta legislatura atingiram o coeficiente eleitoral.
Ex-pefelistas
O deputado José Rocha (BA), que trocou o PFL pelo PR, disse que irá contestar a cobrança na Justiça. "Eu não vou pagar. Isso não procede, não tem sentido sair do partido e ter que pagar multa. Querer forçar o parlamentar a ficar no partido a força não é por aí", disse.
"Terei que passar o chapéu. Vou pagar porque não pretendo voltar para o PFL", afirmou a deputada Jusmari Oliveira (BA). Também serão cobrados os seguintes deputados: Tonha Magalhães (BA), Sabino Coelho Branco (AM), Nelson Goette (TO) e Marcelo Guimarães (BA).
Leia outras notícias publicadas hoje (2)
PFL vai ao STF contra duas medidas do PAC
O PFL recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas medidas provisórias (MPs) do pacote de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os pefelistas, orientados por seus advogados, concluíram que são inconstitucionais a MP que propõe a destinação de R$ 5,2 bilhões do FGTS para o fundo de investimentos em infra-estrutura.
"Isso é uma apropriação indébita do governo do dinheiro que é do trabalhador sem nenhuma garantia de que voltarão um dia para o FGTS", afirmou ontem (1°) o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen.
A segunda MP contestada é a que institui um conjunto de medidas para estimular o setor industrial. Os pefelistas contestam o fato de a MP permitir que o Executivo assuma o poder de regulamentar, avançando sobre a prerrogativa constitucional do Congresso de legislar e produzir normas. No entanto, o partido considera a medida positiva do ponto de vista do mérito.
Virgílio critica ação do PFL no Supremo
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou hoje (2) a decisão do PFL de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que trata da produção de equipamentos para a TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores. O tucano pediu para que os pefelistas reconsiderem a decisão e retirem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP.
"Ou estou completamente errado ou estaria equivocado o PFL. Nós teríamos que, portanto, sentar e afinar a posição. Nunca houve, nesta Casa, um momento sequer em que a divergência perdurasse por muito tempo, Portanto, muito confiante no auto-discernimento do PFL e de sua direção, é que renovo, de maneira bastante sentida, este apelo. Que se abra para o diálogo", defendeu Virgílio.
O senador tucano saiu em defesa da MP com o argumento de que o seu estado (Amazonas) seria o principal beneficiário com a tecnologia de recepção pela TV Digital prevista na MP, explica a repórter Gabriela Guerreiro, da Folha Online.
"Temos aqui discutido tantas MPs tolas, como essa absurda, que transfere R$ 20 milhões para a Bolívia para fins de reforma agrária. Essa medida, sim, vai ser enfrentada pelo PSDB e, se Deus quiser, derrubada aqui neste plenário. Mas a outra medida provisória é talvez a mais relevante de todas as medidas provisórias do PAC", disse Virgílio.
Reação do PFL
O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (SC), divulgou nota hoje em reação ao discurso do tucano. "Não há motivo para reconsideração. A ação do PFL, protocolada nesta sexta no STF, não impugnou os incentivos fiscais contemplados na medida provisória [aos produtos semicondutores]", disse.
"O PFL entende que tais critérios devem ser definidos em lei com a participação indispensável do Congresso Nacional", complementa a nota.
Procurador classifica de “injustas” críticas do STF
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, classificou hoje (2) às críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Ministério Público (MP) de “injustas” e “inadequadas”.
Ontem, durante o julgamento da ação sobre a lei de improbidade para administradores políticos, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre o MP, insinuando que haveria uso político desse tipo de ação. O ministro Cezar Peluso concordou. O procurador não se manifestou durante a sessão e não quis conversar com os jornalistas para comentar o assunto. Leia mais
“São injustas e inadequadas as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra integrantes do Ministério Público Federal. Em tema de extrema gravidade para a eficaz atividade de fiscalização e controle dos atos dos agentes públicos, a ação de improbidade, impões-se que a discussão se dê no plano da interpretação jurídica e com o respeito por todos devido a instituições e pessoas”, afirmou o procurador, por meio de nota oficial.