Relator no TCU, Raimundo Carreiro deve levar casos à julgamento em março
Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.
De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.
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O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados.
De acordo com a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, presidida atualmente por Marco Maia (PT-RS), tem praticamente os mesmos problemas observados pelo tribunal no Senado, como pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. “Aquelas mesmas coisas do Senado, aquele negócio de hora extra, aquele tour [gratificação paga a quem atende turistas no Congresso]. Com exceção dos consultores, os outros casos são praticamente os mesmos”, afirmou Carreiro ao Congresso em Foco, na semana passada, ao deixar uma sessão plenária da corte.
A diferença apontada pelo ministro é que o TCU não identificou pagamento irregular de aposentadorias para consultores. No Senado, esse e outros problemas, como os supercontracheques, causaram prejuízo de R$ 157 milhões por ano. O prejuízo total na Câmara ainda é desconhecido.
Atalhos
Na Câmara, a auditoria encontrou atalhos proibidos feitos pelos deputados a fim de melhorar os rendimentos dos funcionários. Certos atos foram decididos apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, em vez de serem discutidos antes com os 513 deputados em plenário. “Não tem condições isso”, afirmou Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado.
Pelo menos dois funcionários da Câmara recorreram à Justiça no ano passado por receberem salários acima do teto. Assim como os 15 mil servidores da Câmara e os 6 mil do Senado, eles tiveram que se submeter a uma liminar da 9ª Vara Federal, concedida em 2011, que mandou as duas Casas cortarem tudo o que excedesse os R$ 26.723. Os dois funcionários, um deles aposentado, não conseguiram ter seus supersalários de volta naquele momento. Mas depois as liminares acabaram suspensas pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Olindo Menezes. Até hoje, o desembargador não levou os recursos a julgamento no plenário.
Raimundo Carreiro chegou a anunciar que levaria ao plenário da corte a auditoria do Senado até o fim de 2011, mas mudou de ideia. Quer julgar os dois casos juntos. Ele aguarda que os auditores incluam no trabalho uma resposta às ponderações da própria Câmara, que foi ouvida sobre o resultado da auditoria. “As questões são as mesmas. Por que você paga assim? Por que a Câmara paga?”, explicou Carreiro. No plenário, o ministro espera fazer o confronto do levantamento de informações dos auditores com as explicações das administrações da Câmara e do Senado.
A auditoria do TCU identificou primeiramente 464 funcionários do Senado ganhando mais que o teto do funcionalismo. Mas o gabinete do ministro Raimundo Carreiro afirmou que a quantidade correta de funcionários com supersalários é 476.
*Inclui 1.291 ocupantes de cargo de natureza especial. **Aproximação Fonte: Congresso em Foco, com dados da Câmara, do Senado e do TCU
Norma interna
Em nota, a assessoria da Câmara disse que faz os pagamentos dos funcionários com base em uma norma interna de 2006. “Vários servidores” da Casa têm descontos nas remunerações quando elas extrapolam o teto, garantiram os assessores da Câmara. A instituição entende que o teto é uma matéria “complexa” e lembra que o caso está em discussão no TCU e no Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão mandou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a Casa para pagar salários acima disso.
Servidores sofrem descontos na remuneração, diz Câmara
A assessoria do Senado disse que não existem supersalários na Casa e que a instituição cumpre a lei. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que defende aumentos salariais para a categoria, foi procurado na terça-feira (31), mas não prestou esclarecimentos sobre o tema.