O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de lei que acrescenta ao rol de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) quaisquer materiais de publicidade, como textos e desenhos em meios de comunicação, exceto em livros, jornais, periódicos, rádio e televisão. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção presidencial.
Materiais publicitários publicados em outdoors, displays e placas modulares, entre outros, terão que pagar ISS. Segundo o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do projeto, é necessário considerar a veiculação de desenhos, textos e outros materiais correlatos como serviço de publicidade e não como serviço de comunicação.
Dessa forma, o projeto acaba beneficiando os municípios, pois serviços de comunicação são tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Já o dinheiro arrecadado pelo ISS vai para os municípios e o Distrito Federal.
O projeto estabelece que apenas a veiculação de publicidade deve ser tributada pelo ISS, pois são excluídas da base de cálculo o valor da locação do espaço publicitário e os descontos legais concedidos às agências de publicidade. Esses descontos já são tributados na legislação atual.
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