O PTB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 9.296/96, que trata de interceptações telefônicas. A Adin foi recebida pela corte no final da tarde de ontem (23). A legenda pede que cinco dispositivos da lei sejam declarados inconstitucionais.
O partido quer alterar a lei para que as interceptações telefônicas somente sejam feitas em crimes considerados de especial gravidade, e não para qualquer crime punido com reclusão.
“Os chamados grampos telefônicos se banalizaram e se multiplicaram por todo o país, gerando um efeito utilitarista e nocivo”, afirma a Adin. Para a sigla partidária, a Justiça deveria autorizar os grampos "apenas em casos de extrema gravidade”. “Virou incidente corriqueiro no foro criminal, mesmo quando esse instrumento é desnecessário".
De acordo com a ação, a lei de interceptação telefônica se choca com a Constituição, que garante aos cidadãos a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas e telefônicas.
Leia também
Um dos itens contestados é o que permite que o juiz determine a interceptação telefônica "de ofício" e durante a "instrução processual penal". Para o partido, essa norma compromete o "princípio da imparcialidade" e "cria a figura do ´juiz inquisidor`, inaceitável diante do processo acusatório adotado no Brasil".
A sigla também questiona um trecho da lei, que permite a quebra de sigilo de dados de computadores e de sistemas telemáticos. De acordo com a Adin, o dispositivo "atentou contra a inviolabilidade do sigilo das comunicações no âmbito de processamento de dados".
CPI dos Grampos
No último dia 16, a CPI dos Grampos da Câmara aprovou os requerimentos de convocação do banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha. Dantas é acusado de coordenar um bilionário esquema de crimes financeiros.
Também foram convocados o juiz que mandou prender duas vezes Daniel Dantas, Fausto Martin de Sanctis, e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pela condução da Satiagraha. Os depoimentos serão feitos em agosto, após o recesso parlamentar. (leia mais) (Rodolfo Torres)