Renata Camargo

A bancada do PT irá encaminhar ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) um documento de proposta de modificações ao relatório do parlamentar comunista que altera o Código Florestal brasileiro. Após quase duas horas reunidos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deputados petistas decidiram apresentar formalmente uma sugestão de mudanças ao polêmico parecer de Aldo.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), devem ser apresentadas alterações no conceito de florestas, nas regras sobre várzeas, nas normas para áreas de preservação permanente (APP) e nas regras referentes à reserva legal. O documento será elaborado a partir de sugestões que serão encaminhadas pelo Ministério do Meio Ambiente e deve ser entregue ao relator Aldo até amanhã (1º).

A posição do principal partido da base governista deve dar um novo tom ao debate. Até o momento, a proposta de Aldo vinha sendo apoiada pelos principais partidos da base e da oposição, sendo contrários apenas o PV e o PSol – que apresentaram votos em separado. Os dois oposicionistas argumentam que o relatório de Aldo reduz a preservação ambiental no país e fere os compromissos internacionais que o Brasil fez em relação a mudanças climáticas.

Viabilidade

Os pontos de mudança que serão apresentados pelo PT ainda estão sendo costurados. A ministra do Meio Ambiente sinalizou apenas que o governo topa discutir a isenção de reserva legal para imóveis de até um módulo fiscal. Izabella disse também que o governo também vai analisar melhor a questão da anistia.

A ministra ressalta que o governo quer analisar melhor a “viabilidade orçamentária financeira” da proposta de Aldo. Uma das críticas ao relatório do deputado é que o texto não aponta quem arcará com as mudanças e quais as consequências das alterações sugeridas.

“Temos que discutir os custos por trás disso. Uma coisa que temos que avaliar é qual é a viabilidade orçamentária financeira do que está sendo proposto hoje pelo deputado Aldo Rebelo. Quem financia isso? Quem arca com isso? Temos preocupação não só com as propostas, mas também com as condições de viabilizá-las”, disse Izabella.

O relatório que altera o Código Florestal apresentado, apresentado por Aldo Rebelo no início de junho, tem causado forte polêmica. Entre os pontos de embate, está a isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Na manhã de ontem (29), o relator sinalizou modificar alguns pontos de seu texto, para “deixar mais claro” seu relatório.

A votação do relatório com mudanças no Código Florestal está prevista para a próxima terça-feira (6). A apreciação da matéria nesta data não tem apoio de ambientalistas nem da ministra do Meio Ambiente, que avalia que o tema precisa ser melhor debatido. “O Código Florestal tem situações que precisam ser aperfeiçoadas, mas temos que decidir algo, cada vez, mais sólido e transparente. Não é com açodamento ou com achismo que a gente vai conseguir evoluir”, disse Izabella.

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