O PT recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a decisão do próprio órgão de rejeitar as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Lula não resulte na suspensão dos recursos do fundo partidário para a legenda.
“É preciso que o relator José Gerardo Grossi esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do PT recursos do fundo partidário a que tem direito”, ressaltou Márcio Silva, advogado do partido.
Quanto ao presidente, preferiu conter as críticas. “Eu não julgo decisão do TSE. Prefiro ficar com a posição do Ministério Público”, disse Lula, referindo-se ao parecer que o ministério encaminhou ao tribunal sugerindo a aprovação das contas com ressalvas.
Para Márcio Silva, a rejeição não afetará o segundo mandato de Lula, pois o baixo valor da doação irregular não caracterizaria abuso de poder econômico, mas ressaltou que é preciso garantir que o PT também não seja prejudicado.
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A doação que levou à reprovação das contas foi feita pela Deicmar, concessionária da União administradora do porto seco de Santos (SP). A legislação eleitoral proíbe contribuições de concessionárias de serviços públicos.
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Câmara aprova correção de 3% para tabela do IR
Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou a correção de 3% em 2007 e de 3% em 2008 na tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O reajuste foi introduzido na Medida Provisória (MP) 328/06, que trata de compensações da Lei Kandir e prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão da União neste ano aos Estados e municípios.
Com a correção aprovada ontem pela Câmara, o piso subirá para R$ 1.294,83 em 2007 e para R$ 1.333,68 em 2008. Em tese, a correção ainda está sendo negociada com as centrais sindicais, que reivindicam índice de 7,7% (de uma só vez) no próximo ano. O índice defendido pelos sindicalistas reporia a inflação acumulada no primeiro mandato do presidente Lula. A medida aprovada pelos deputados ainda precisa passar pelo Senado.
Há duas semanas, o governo chegou a anunciar um acordo com o relator do orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para corrigir a tabela em 6%, divididos nos próximos dois anos. A mudança teria um impacto de R$ 1 bilhão nas contas da Receita Federal.
Geddel desiste de candidatura à presidência da Câmara
O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) desistiu de concorrer à presidência da Câmara. O parlamentar apresentou sua desistência na reunião do partido, na noite de ontem (14). Com a saída, Geddel abriu caminho para a indicação do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A decisão do nome do PMDB para disputar a presidência da Casa ficou para a próxima semana. Durante a reunião de ontem, a bancada peemedebista sugeriu a candidatura de Eunício, mas preferiu adiar a escolha a fim de evitar um atrito com a base governista, que já tem o nome do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como pré-candidato.
"A única coisa que une a bancada é a questão da candidatura própria. Na semana que vem, o partido decide. Mas dá para esperar um pouco mais, dá para evoluir nas negociações", disse Eunício.
Deputado diz foi envolvido em sanguessugas por engano
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) negou hoje envolvimento com o esquema das ambulâncias. Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, ele disse que entrou na lista de acusados devido a um “erro de transcrição”. O peemedebista disse que seu nome não foi citado por Darci Vedoin no depoimento dele à Polícia Federal, o que pode ser constatado na degravação da fita.
Em determinado trecho do depoimento de Vedoin à PF, explicou João Magalhães, há uma referência a um “deputado João”, seguido da observação “inaudível”, no lugar do sobrenome. No entanto, na transcrição da fita aparece o sobrenome “Magalhães”, fato que o deputado atribuiu a um “simples equívoco”.
O parlamentar negou ter negociado emendas com a família Vedoin, chefe do esquema, e colocou à disposição do Conselho seus sigilos bancário e fiscal. Ele contou que conheceu Darci e Luiz Antônio Vedoin há dois anos, quando estiveram em seu gabinete para levar folders de divulgação da Planam sobre ambulâncias.
"Não houve negociação de nenhuma emenda parlamentar", garantiu João Magalhães. Ele afirmou que, das mais de 20 emendas que apresentou para comprar ambulâncias em diversas cidades mineiras, nenhuma beneficiou a Planam e exibiu um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) para provar o que estava dizendo.
Segundo a CGU, nem a Planam nem qualquer outra empresa mencionada nas investigações da Polícia Federal foram beneficiadas por emendas apresentadas pelo deputado João Magalhães.
TRE suspende diplomação de deputado eleito pelo PT
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e suspendeu a diplomação do deputado eleito pelo PT Juvenil Alves, marcada para a próxima segunda-feira. Preso pela Polícia Federal no mês passado, Juvenil é acusado de fazer caixa dois na sua campanha e de participar de um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos.
A advogada do petista disse que recorrerá da decisão. Se for diplomado, Juvenil terá direito a foro privilegiado, ou seja, só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No último final de semana, a Justiça Eleitoral de Minas rejeitou, por unanimidade, as contas de Juvenil. De acordo com o relator do processo, Sílvio Abreu, a campanha do petista extravasou os limites legais e recomendáveis tanto na arrecadação de receitas quanto na efetivação das despesas.
STF: inquérito contra Pannunzio é improcedente
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o inquérito contra o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), por crime de responsabilidade, instaurado na época em que ele era prefeito de Sorocaba. A sentença foi proferida esta semana e publicada no Diário Oficial.
A investigação foi aberta devido à contratação do Instituto Polis para prestação de serviço à prefeitura através da Urbes (empresa que gerencia o transporte coletivo de Sorocaba).
Pannunzio lembrou que matérias de revista e jornais de São Paulo veicularam a sua imagem ao lado da de parlamentares investigados por vários crimes previstos pelo Código Penal. "Isso me causou grande prejuízo moral e eleitoral, mas a justiça foi feita, ainda que tarde", disse o tucano.