O candidato do PMDB à presidência no Senado Federal, senador José Sarney, afirmou que, caso seja eleito para esse importantíssimo cargo, lutará para vetar a entrada da Venezuela no MERCOSUL.

Antes de tudo, estranhamos essa manifestação do senador José Sarney, um homem público experiente e ponderado. O senador, que já ocupou essa estratégica função no passado, sabe muito bem que o presidente do Senado tem de comportar-se com a neutralidade e a objetividade de um magistrado, evitando interferir nas matérias e processos que tramitam na Casa.

Pelo artigo 49, inciso I, da Constituição Federal cabe ao Congresso Nacional decidir definitivamente sobre acordos e tratados que causem gravames ao patrimônio nacional. Assim, é prerrogativa constitucional dos colegiados das duas Casas do Congresso, e não de seus presidentes, a decisão soberana e independente sobre essa questão. Salientamos, a esse respeito, que o Plenário da Câmara dos Deputados já aprovou o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL por expressiva maioria.

Embora não seja conveniente discutir o mérito da matéria, temos o dever de lembrar que acordos e tratados internacionais, como o que possibilita a adesão da Venezuela ao MERCOSUL, são, por definição, compromissos de longo prazo assumidos por Estados, e não por governos específicos.

Portanto, eles têm de ser analisados levando-se em consideração os interesses maiores do país e os ditames constitucionais que balizam as diretrizes da nossa política externa, e não idiossincrasias políticas e ideológicas mutáveis deste ou daquele governo. No caso do tema em particular, gostaria de assinalar que a aproximação da Venezuela ao Brasil e ao MERCOSUL, que culminou na celebração do mencionado Protocolo, deu-se num longo processo histórico que perpassou, tanto naquele país quanto no nosso, governos de diferentes matizes políticos e ideológicos.

Por último, creio ser oportuno saudar a Venezuela, país vizinho com o qual mantemos relações diplomáticas de excelente nível há muito tempo, e assegurar à sociedade venezuelana que o Senado Federal do Brasil saberá pronunciar-se, de forma objetiva, ponderada e independente, sobre o ingresso dessa importante nação no MERCOSUL.