O PT protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por infidelidade partidária. Pressionado pela cúpula petista, Vargas deixou o partido no final de abril. Ele é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos.
De acordo com a ação, protocolada nesta sexta (23), o caso de Vargas não se enquadra em nenhuma hipótese de justa causa, prevista na resolução 22.610, do TSE, para deixar a sigla. O paranaense resistiu aos apelos do comando da legenda pela qual se elegeu para que renunciasse ao cargo e optou pela desfiliação.
A resolução diz que os partidos políticos podem pedir, perante a Justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Incorporação ou fusão do partido, criação de nova sigla, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal são as hipóteses de justa causa listadas na resolução. A ministra Luciana Lóssio assumiu a relatoria do processo contra o ex-petista.
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Vargas chegou a tirar licença do mandato sob a alegação de que precisava tratar de “assuntos particulares”, mas retornou à Câmara no último dia 14. Ele responde a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposto envolvimento com Alberto Youssef, preso na operação “Lava-Jato”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março último para desbaratar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
Vargas renunciou à vice-presidência da Câmara após as primeiras denúncias de que teria favorecido e se beneficiado da relação com Youssef. De acordo com denúncias divulgadas pela imprensa, o deputado usou um jatinho pago pelo doleiro e ajudou a intermediar um contrato de uma empresa de Youssef com o Ministério da Saúde. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação ao mandato, se o TSE acatar o pedido do PT, o suplente deverá assumir a cadeira na casa legislativa.
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